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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7013/2023
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 235/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV.CRONGE DA SILVEIRA, 438 - CENTRO - CEP - 68445-000 - BARCARENA - PÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/05/2023 09:00
Publicação: 23/06/2023 15:07
Homologação: 07/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 23/06/2023 13:47 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | LAUDO TÉCNICO | 23/06/2023 13:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/06/2023 13:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 23/06/2023 13:49 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTENO | 26/06/2023 08:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/06/2023 13:49 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 23/06/2023 13:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/06/2023 13:50 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 813/2023 - DISPENSA Nº 7013/2023 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ | 22/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA Nº 7013/2023 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - ESTADO DO PARÁ | 15/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 7013/2023 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - ESTADO DO PARÁ | 15/06/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | DISPENSA -PUBLICADA NO PORTAL DE TRANSPARENCIA | 23/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA DA MATRIZ, Nº 1231, PARA FUNCIONAR COMO ANEXO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA, ESTADO DOPARÁ | R$24.000,00 | R$288.000,00 | VENCEDOR 1.100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$24.000,00 | R$288.000,00 | 1.100,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA DA MATRIZ, Nº 1231, PARA FUNCIONAR COMO ANEXO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA, ESTADO DOPARÁ | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por JULIA FEIO FORTE pelo valor de R$288.000,001.100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | R$288.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013414 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JULIA FEIO FORTE 353.626.342-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2023
FIM
12/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2024
FIM
13/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2025
FIM
13/08/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF