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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 045/2023/CPL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 12.632/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/ - UASG: 927495
Observação: edital retificado - qualificaÇÃo tÉcnica.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/08/2023 09:00
Publicação: 27/06/2023 10:03
Homologação: 14/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 16/08/2023 14:23 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 16/08/2023 14:24 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 16/08/2023 14:25 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 16/08/2023 14:25 |
| 5 | EDITAL | EDITAL PE 45/2023/CPL-RETIFICADO | 20/07/2023 08:35 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 26/06/2023 14:27 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTAA DE CONTRATO PE 45/2023 | 25/07/2023 11:54 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 26/06/2023 14:30 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/08/2023 14:24 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/06/2023 15:25 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 26/06/2023 10:44 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA PE 45 2023 - RETIFICADO | 20/07/2023 08:45 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.451 - Página 140 - Aviso de Licitação - Protocolo: 955472. | 27/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.465 - Página 184 - Protocolo: 960797 - Aviso de Suspensão de Licitação | 10/07/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.477 - Página 115 - Protocolo: 965638 - Reaviso de Abertura de Licitação | 21/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.509 - Página 156 - Protocolo: 974345 - Extrato de Homologação. | 17/08/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I N° 3276 - Aviso de Licitação - Código Identificador: 1433BE29 - Página 35 e 36. | 27/06/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I N° 3285 - Código Identificador: 413D4EDA - Página 47 - Aviso de Suspensão de Licitação | 10/07/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I N° 3294 - Código Identificador: AF76A724 - Página 38 - Reaviso de Abertura de Licitação | 21/07/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I N° 3312 - Extrato de Homologação - Código Identificador: 3740B0A8 - Páginas 67 e 68. | 17/08/2023 |
| 9 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS (Aviso de Licitação). | 27/06/2023 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Coordenação Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação). | 27/06/2023 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Licitação. | 27/06/2023 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 04 - Aviso de Suspensão de Licitação | 10/07/2023 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 04 - Reaviso de Abertura de Licitação | 21/07/2023 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 04 - Extrato de Homologação. | 17/08/2023 |
| 15 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA. | 27/06/2023 |
| 16 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 927495. | 27/06/2023 |
| 17 | Portal da Transparência | http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20045.2023.CPL&clean=false | 27/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$31.144,39 | R$13.441,92 | VENCEDOR -56,84% do valor de referência |
| TOTAIS | R$31.144,39 | R$13.441,92 | -56,84% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR EM CONFORMIDADE COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA SEPRT N.º 6.730, DE 09/03/20. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.173,76 | R$5.173,76 |
| 2 | AVALIAÇÕES AMBIENTAIS DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA NPS (RUÍDO), CONFORME A METODOLOGIA DA NHO 01 OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DO ANEXO I DA NR- 15. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$673,29 | R$8.079,48 |
| 3 | REALIZAR AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE CALOR EM ATENDIMENTO A METODOLOGIA DA NHO 06 OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DO ANEXO III DA NR 9 E ANEXO 3 DA NR- 15. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$609,69 | R$3.048,45 |
| 4 | AVALIAÇÕES AMBIENTAIS DE VIBRAÇÃO OCUPACIONAL (CORPO INTEIRO) EM ATENDIMENTO A METODOLOGIA DA NHO 09 OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DO ANEXO I DA NR 9 E ANEXO 8 DA NR- 15. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.800,00 | R$1.800,00 |
| 5 | AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO AGENTE QUÍMICO (VARREDURA SOLVENTES E TINTAS), EM ATENDIMENTO A METODOLOGIA DA NHO 08 OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DO ANEXO 11 QUADRO I DA NR-15. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.335,58 | R$2.671,16 |
| 6 | AVALIAÇÕES AMBIENTAIS DE PARTICULADO (GESSO) NA FRAÇÃO TOTAL/RESPIRÁVEL EM ATENDIMENTO A METODOLOGIA DA NHO 08 OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA ACGIH 2022. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.132,18 | R$2.264,36 |
| 7 | AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO AGENTE QUÍMICO (CLORO - SÓDIO COMO HIDRÓXIDO), EM ATENDIMENTO A METODOLOGIA DA NHO 08 OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DO ANEXO 11 QUADRO I DA NR-15 E ACGIH 2022 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.284,88 | R$2.569,76 |
| 8 | AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO AGENTE QUÍMICO (DIESEL COMBUSTÍVEL), EM ATENDIMENTO A METODOLOGIA DA NHO 08 OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA ACGIH 2022. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.302,34 | R$2.604,68 |
| 9 | AVALIAÇÕES AMBIENTAIS DE VIBRAÇÃO OCUPACIONAL (MÃOS E BRAÇOS) EM ATENDIMENTO A METODOLOGIA DA NHO 10 OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DO ANEXO I DA NR 9 E ANEXO 8 DA NR- 15. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.466,37 | R$2.932,74 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
29 | R$14.778,09 | R$31.144,39 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TCM ENGENHARIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 15.447.395/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF