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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-30051
092221 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 00010502/23-CEL/SEMUS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 02, CENTRO, DOM ELISEU – PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2023 10:00
Publicação: 02/08/2023 10:32
Homologação: 12/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | JUSTIFICATIVA | 02/08/2023 10:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/08/2023 10:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO COM RAZÃO DA ESCOLHA | 02/08/2023 10:32 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/08/2023 10:53 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/08/2023 18:17 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 02/08/2023 10:30 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/08/2023 10:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 03, ISSN 1677-7069, PAG 267 | 14/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 3267, PAG 57 | 14/06/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE DOM ELISEU - PA | 14/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 02 AMBULANCIAS PICKUP TIPO B – POTÊNCIA MÍNIMA LÍQUIDA 185 CV @3.600 RPM, TRANSMISSÃO TIPO MANUAL 6 VELOCIDADES, FREIOS DIANTEIROS A DISCO CALIPER FLUTUANTE E TRASEIRO A TAMBOR, TRAÇÃO 4X4, MEDIDAS EXTERNAS COMPRIMENTO SUPERIOR HÁ 5,370, LARGURA SUPERIOR HÁ 2,130, ENTRE EIXO SUPERIOR A 3.090, COMPRIMENTO INTERNO DA AMBULÂNCIA SUPERIOR A 2.320, TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPERIOR HÁ 75 L, DIESEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, PNEUS RADIAIS 245/70 R 16”, ALTERNADOR 140 A, BATERIA 12V - 70 AH, CAPACIDADE DE CARGA SUPERIOR A 1.000 KG, COR PREFERIDA: BRANCO. | R$135.833,34 | R$130.000,00 | VENCEDOR -4,29% do valor de referência |
| TOTAIS | R$135.833,34 | R$130.000,00 | -4,29% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 02 AMBULANCIAS PICKUP TIPO B – POTÊNCIA MÍNIMA LÍQUIDA 185 CV @3.600 RPM, TRANSMISSÃO TIPO MANUAL 6 VELOCIDADES, FREIOS DIANTEIROS A DISCO CALIPER FLUTUANTE E TRASEIRO A TAMBOR, TRAÇÃO 4X4, MEDIDAS EXTERNAS COMPRIMENTO SUPERIOR HÁ 5,370, LARGURA SUPERIOR HÁ 2,130, ENTRE EIXO SUPERIOR A 3.090, COMPRIMENTO INTERNO DA AMBULÂNCIA SUPERIOR A 2.320, TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPERIOR HÁ 75 L, DIESEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, PNEUS RADIAIS 245/70 R 16”, ALTERNADOR 140 A, BATERIA 12V - 70 AH, CAPACIDADE DE CARGA SUPERIOR A 1.000 KG, COR PREFERIDA: BRANCO. | TEMPO | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$27.166,67 | R$135.833,34 | Lote vencido por MEDISTAR LTDA pelo valor de R$130.000,00-4,29% do valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$27.166,67 | R$135.833,34 | R$130.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092221 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MEDISTAR LTDA 37.983.800/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2023
FIM
12/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF