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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1704001/2023D
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 1704001/2023D
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/04/2023 09:00
Publicação: 29/06/2023 15:18
Homologação: 18/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 29/06/2023 10:27 |
| 2 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 29/06/2023 10:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2023 10:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/06/2023 17:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/06/2023 15:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/08/2023 15:39 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/06/2023 17:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/06/2023 17:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO. | 10/05/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://trairao.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 11/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DE VALOR DA TERRA NUA (VTN) | R$16.166,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR -7,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$16.166,00 | R$15.000,00 | -7,21% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DE VALOR DA TERRA NUA (VTN) | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$16.166,00 | R$16.166,00 | Lote vencido por HF MOREIRA CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA-ME pelo valor de R$15.000,00-7,21% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$16.166,00 | R$16.166,00 | R$15.000,00 | |||