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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6032/2023 CORRETO
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 203/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV.CRONGE DA SILVEIRA, 438 - CENTRO - CEP 68445-000 - BARCARENA/PÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2023 09:00
Publicação: 29/06/2023 12:20
Homologação: 30/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 29/06/2023 12:09 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/06/2023 12:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2023 12:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 29/06/2023 12:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/06/2023 12:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/06/2023 12:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/06/2023 12:11 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/06/2023 12:11 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6032/2023 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ | 02/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6032/2023 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARCARENA - ESTADO DO PARÁ | 02/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 801/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 6032/2023 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARCARENA - ESTADO DO PARÁ | 19/06/2023 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6032/2023 | 30/05/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6032/2023 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA - ESTADO DO PARÁ | 29/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROCON DO MUNICIPIO DE BARCARENA/PÁ | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROCON DO MUNICIPIO DE BARCARENA/PÁ | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por MARIN E CORDERO ADVOGADOS pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
MARIN E CORDERO ADVOGADOS 24.104.225/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
01/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
MARIN E CORDERO ADVOGADOS 24.104.225/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2025
FIM
04/07/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
MARIN E CORDERO ADVOGADOS 24.104.225/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2024
FIM
01/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF