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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022
024323 - IPM DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 002/Inex
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CASTANHAL, LOCALIZADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, ESTRELA , CASTANHAL - PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2022 10:00
Publicação: 29/06/2023 17:37
Homologação: 17/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 29/06/2023 17:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/06/2023 17:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/06/2023 17:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/06/2023 17:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/06/2023 17:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/06/2023 17:35 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/06/2023 17:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/06/2023 17:34 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario oficial do municipio | 18/01/2022 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Aviso | 17/01/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://ipmc.cr2transparencia.com.br/inexigibilidade-no-002-2022/ | 17/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DA SOLUÇÃO INTEGRADA DE SOFTWARE DE GESTÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS E ADEQUADAS À REALIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | R$51.804,24 | R$51.804,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$51.804,24 | R$51.804,24 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DA SOLUÇÃO INTEGRADA DE SOFTWARE DE GESTÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS E ADEQUADAS À REALIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.317,02 | R$51.804,24 | Lote vencido por GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS pelo valor de R$51.804,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.317,02 | R$51.804,24 | R$51.804,24 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024323 - IPM DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
01/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF