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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2021
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 273/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: o presente pregÃo jÁ fora lanÇado, ocorre que a empresa vencedora do certame pediu desistÊncia, e tendo em vista que a licitaÇÃo jÁ foi realizada, nÃo sendo possÍvel inserir a proposta do segundo colocado, bem como realizar a homologaÇÃo, necessÁrio se faz a inserÇÃo do procedimento novamente, para que seja possÍvel homologar para a segunda colocada.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2021 09:00
Publicação: 30/06/2023 10:13
Homologação: 10/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 14
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 30/06/2023 10:17 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 30/06/2023 10:17 |
3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 30/06/2023 10:21 |
4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/06/2023 10:21 |
5 | EDITAL | EDITAL | 30/06/2023 09:53 |
6 | FISCAL DO CONTRATO. | PUBLICAÇÃO PORTARIA FISCAL DE CONTRATO | 30/06/2023 10:24 |
7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/06/2023 09:53 |
8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 30/06/2023 09:55 |
9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS | 30/06/2023 09:56 |
10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE DISTRATO COM A PRIMEIRA COLOCADA | 30/06/2023 10:26 |
11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/06/2023 10:22 |
12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/06/2023 09:58 |
13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 30/06/2023 09:57 |
14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/06/2023 09:58 |
Publicidades 6
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | DOU N° 227. SEÇÃO 3. PÁG. 298 - AVISO DE LICITAÇÃO | 03/12/2021 |
2 | Diário Oficial da União | DOU N° 13. SEÇÃO 3. PÁG. 247 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 19/01/2022 |
3 | Diário Oficial da União | DOU N° 113. SEÇÃO 3. PÁG. 309 - EXTRATO DE CONTRATO | 15/06/2022 |
4 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. EDIÇÃO 2879 - AVISO DE LICITAÇÃO | 03/12/2021 |
5 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. EDIÇÃO 2912 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 19/01/2022 |
6 | Portal da Transparência | Publicado no Portal da Transparência do Município | 02/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | FARDAMENTO ESCOLAR | R$2.067.186,87 | R$845.649,50 | VENCEDOR -59,09% do valor de referência |
TOTAIS | R$2.067.186,87 | R$845.649,50 | -59,09% do valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: FARDAMENTO ESCOLAR 13
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | ALUNOS EDUCAÇÃO INFANTIL CONJUNTO CAMISA MARCHÃO E BERMUDA: IDADES 0 A 2 ANOS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.150 | R$44,33 | R$50.979,50 |
2 | ALUNOS EDUCAÇÃO INFANTIL CONJUNTO CAMISA MARCHÃO E BERMUDA: IDADE 4 ANOS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.900 | R$44,33 | R$172.887,00 |
3 | ALUNOS EDUCAÇÃO INFANTIL CONJUNTO CAMISA MARCHÃO E BERMUDA: IDADE 6 ANOS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 6.145 | R$44,33 | R$272.407,85 |
4 | ALUNOS MATRICULADO CIDADE CAMISA: IDADE 4 ANOS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.200 | R$24,33 | R$29.196,00 |
5 | ALUNOS MATRICULADO CIDADE, PLANALTO E REGIÃO DE RIOS CAMISA: IDADE 6 ANOS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 7.011 | R$24,33 | R$170.577,63 |
6 | ALUNOS MATRICULADO CIDADE, PLANALTO E REGIÃO DE RIOS CAMISA: IDADE 8 ANOS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 6.994 | R$24,33 | R$170.164,02 |
7 | ALUNOS MATRICULADOS FUNDAMENTAL- CAMISAS IDADE + DE 18 ANOS - TAM GG | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 425 | R$28,66 | R$12.180,50 |
8 | ALUNOS MATRICULADO CIDADE, PLANALTO E REGIÃO DE RIOS CAMISA: IDADE 12 ANOS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 12.008 | R$25,00 | R$300.200,00 |
9 | ALUNOS MATRICULADO CIDADE, PLANALTO E REGIÃO DE RIOS CAMISA: IDADE 14 ANOS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 10.244 | R$27,33 | R$279.968,52 |
10 | ALUNOS MATRICULADOS FUNDAMENTAL- CAMISAS IDADE 16 ANOS - TAM P | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 9.309 | R$27,33 | R$254.414,97 |
11 | ALUNOS MATRICULADOS FUNDAMENTAL- CAMISAS IDADE 17 ANOS - TAM M | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 2.450 | R$28,00 | R$68.600,00 |
12 | ALUNOS MATRICULADOS FUNDAMENTAL- CAMISAS IDADE 18 ANOS - TAM G | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 524 | R$28,00 | R$14.672,00 |
13 | ALUNOS MATRICULADO CIDADE, PLANALTO E REGIÃO DE RIOS CAMISA: IDADE 10 ANOS | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 11.136 | R$24,33 | R$270.938,88 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
72.496 | R$394,63 | R$2.067.186,87 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
N.S. KARYDI 24.728.467/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/06/2022
FIM
10/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
N.S. KARYDI 24.728.467/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/06/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF