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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 008/2023-FMS - Termo de Colaboração nº 003/2023-FMS.
024316 - FMS DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2023/3/1489
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO Nº 2232, CENTRO - CASTANHAL/PA.
Observação: termo de colaboraÇÃo - base legal: lei 13019/2014
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/03/2023 09:00
Publicação: 30/06/2023 13:19
Homologação: 07/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | FISCAL DO CONTRATO. | ATO DESIGNAÇÃO FISCAL | 30/06/2023 13:18 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/06/2023 13:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/06/2023 13:17 |
| 4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 30/06/2023 13:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/06/2023 13:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/06/2023 13:17 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/06/2023 13:18 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município - Edição nº 1.874, página 6 | 24/03/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | CR2 Transparência Pública Unidade Florianópolis-SC: (48) 3197-1892 Unidade Belém-PA: (91) 4042-0133 Site: cr2.co | 30/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS DE REPASSES FEDERAIS FUNDO A FUNDO - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7/02/2023 | R$23.139,85 | R$23.139,85 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$23.139,85 | R$23.139,85 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS DE REPASSES FEDERAIS FUNDO A FUNDO - PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7/02/2023 | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1 | R$23.139,85 | R$23.139,85 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPEDITO MAGALHÃES-ABEM pelo valor de R$23.139,85Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$23.139,85 | R$23.139,85 | R$23.139,85 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPEDITO MAGALHÃES-ABEM 34.392.155/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2023
FIM
06/04/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF