Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2023
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 3473/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2023 09:19
Publicação: 11/07/2023 09:50
Homologação: 04/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 11/07/2023 09:50 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA | 11/07/2023 09:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 11/07/2023 09:48 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/07/2023 10:18 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/07/2023 09:47 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 11/07/2023 09:48 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/07/2023 09:48 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N 35.465, PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO N 960765. | 10/07/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 10/07/2023 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 11/07/2023 |
| 4 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 10/07/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 10/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DURVAL LELYS PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR ATRAÇÃO MUSICAL CONHECIDA COMO DURVAL LELYS, CONSAGRADA PELA OPINIÃO PÚBLICA E PELA CRITICA ESPECIALIZADA, PARA APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DO VERANEIO NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. | R$200.000,00 | R$200.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$200.000,00 | R$200.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DURVAL LELYS PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR ATRAÇÃO MUSICAL CONHECIDA COMO DURVAL LELYS, CONSAGRADA PELA OPINIÃO PÚBLICA E PELA CRITICA ESPECIALIZADA, PARA APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DO VERANEIO NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$200.000,00 | R$200.000,00 | Lote vencido por OLÁ MUSIC ENTERTAINME LTDA pelo valor de R$200.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$200.000,00 | R$200.000,00 | R$200.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
22/08/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
POR FORÇA DA PRESENTE RESCISÃO, O MUNICÍPIO DE CAMETÁ DÁ POR TERMINADO O CONTRATO DE QUE TRATA A CLÁUSULA PRIMEIRA. E A CONTRATADA ASSUME A OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO TOTAL (DENTRO DO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS) DE TODOS OS VALORES QUE FORAM E/OU POSSAM TER SIDO RECEBIDOS ANTECIPADAMENTE A TÍTULO DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM QUESTÃO.
EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL, EXARADA PELO DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0811849-66.2023.8.14.0000 (PROCESSO DE REFERÊNCIA N° 0801890-35.2023.8.14.0012), QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE VERÃO DE CAMETÁ 2023 FICARAM IMPOSSIBILITADAS AS PARTES DE EXECUTAR O OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM QUESTÃO, NADA MAIS TENDO A RECLAMAR, A QUALQUER TÍTULO E EM QUALQUER ÉPOCA, RELATIVAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO AJUSTE ORA RESCINDIDO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
OLÁ MUSIC ENTERTAINME LTDA 06.161.826/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2023
FIM
03/10/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos