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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2023-017FME
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 105/2023/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, RUA DO CAFÉ, S/N, SETOR ALTO DO MORUMBI.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/07/2023 09:00
Publicação: 11/07/2023 08:30
Homologação: 10/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO (ART. 24, XI). | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO | 10/07/2023 10:51 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO LICITANTE VENCEDOR (ART. 24, XI). | TERMO DE ACEITE DA EMPRESA | 10/07/2023 09:32 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AOS LICITANTES REMANESCENTES, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (ART. 24, XI). | RANKING - COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AOS LICITANTES REMANESCENTES, SEGUINDO ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO | 10/07/2023 09:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/07/2023 09:18 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 10/07/2023 09:18 |
| 6 | LAUDO DE EXECUÇÃO (24, XI) | TODO PROCESSO DE RESCISÃO CONTRATUAL E ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 10/07/2023 10:37 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AVISO DE RETIFICAÇÃO PARA RETIFICAR PUBLICAÇÃO DE 11/07/23 - FAMEP - ANO XIV, N 3330, PG 110, COL 2 - DOU - SEÇÃO 3, N 176, PG 255, COL 1 | 14/09/2023 08:12 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/07/2023 08:30 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/07/2023 09:11 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/07/2023 09:25 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 10/07/2023 09:24 |
| 12 | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | 10/07/2023 09:34 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEÇÃO 3, Nº 254, Nº 130, COL. 01. | 11/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | FAMEP - AVISO DE RATIFICAÇÃO Nº3286, PAG. 115 E COL. 01. | 11/07/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - RETIFICAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL SEÇÃO 3, Nº 131. PAG. 266 E COL.01. | 12/07/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - RETIFICAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Nº3287, PAG. 90 E COL. 01. | 12/07/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 11/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 2º PERÍODO: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA) ESPECIFICAÇÃO: 2º PERÍODO: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA) COM 40 PÁGINAS EM PRETO E BRANCO FRENTE E VERSO ACABAMENTO TIPO BROCHURA MAIS GRAMPEADOS FORMATO: 21,00 CM X 29,7 CM | R$15.393,00 | R$15.393,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.393,00 | R$15.393,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2º PERÍODO: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA) ESPECIFICAÇÃO: 2º PERÍODO: CADERNO DE ATIVIDADES (APOSTILA) COM 40 PÁGINAS EM PRETO E BRANCO FRENTE E VERSO ACABAMENTO TIPO BROCHURA MAIS GRAMPEADOS FORMATO: 21,00 CM X 29,7 CM | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 2.100 | R$7,33 | R$15.393,00 | Lote vencido por MARCELO SIMONI pelo valor de R$15.393,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.100 | R$7,33 | R$15.393,00 | R$15.393,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
12/09/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RESCINDIDO EM SUA TOTALIDADE
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARCELO SIMONI 04.664.811/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos