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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#A/2023-003
079412 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 00000052/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/05/2023 09:00
Publicação: 11/07/2023 09:59
Homologação: 02/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 11/07/2023 10:56 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP | 11/07/2023 10:31 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 11/07/2023 10:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/07/2023 10:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 11/07/2023 12:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/07/2023 12:13 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA | 11/07/2023 10:42 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGAO | 11/07/2023 10:36 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Doe, pag 119 | 22/06/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Famep | 22/06/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Site da Prefeitura | 22/06/2023 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SEIXO FINO | R$132.854,40 | R$129.150,00 | VENCEDOR -2,79% do valor de referência |
| 2 | SEIXO MÉDIO | R$140.067,90 | R$132.300,00 | VENCEDOR -5,55% do valor de referência |
| 3 | AREIA BRANCA | R$159.040,00 | R$0,00 | |
| 4 | CIMENTO 25 KG | R$64.314,00 | R$0,00 | |
| 5 | CIMENTO 50 KG | R$562.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.058.776,30 | R$261.450,00 | -75,31% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SEIXO FINO | R$132.854,40 | R$0,00 | |
| 2 | SEIXO MÉDIO | R$140.067,90 | R$0,00 | |
| 3 | AREIA BRANCA | R$159.040,00 | R$117.600,00 | VENCEDOR -26,06% do valor de referência |
| 4 | CIMENTO 25 KG | R$64.314,00 | R$61.560,00 | VENCEDOR -4,28% do valor de referência |
| 5 | CIMENTO 50 KG | R$562.500,00 | R$477.000,00 | VENCEDOR -15,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.058.776,30 | R$656.160,00 | -38,03% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEIXO FINO | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 630 | R$210,88 | R$132.854,40 | Lote vencido por A C DE SOUSA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$129.150,00-2,79% do valor de referência |
| 2 | SEIXO MÉDIO | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 630 | R$222,33 | R$140.067,90 | Lote vencido por A C DE SOUSA COM E SERVIÇOS ME pelo valor de R$132.300,00-5,55% do valor de referência |
| 3 | AREIA BRANCA | METRO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.120 | R$142,00 | R$159.040,00 | Lote vencido por FACON CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$117.600,00-26,06% do valor de referência |
| 4 | CIMENTO 25 KG | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.800 | R$35,73 | R$64.314,00 | Lote vencido por FACON CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$61.560,00-4,28% do valor de referência |
| 5 | CIMENTO 50 KG | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.000 | R$62,50 | R$562.500,00 | Lote vencido por FACON CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI pelo valor de R$477.000,00-15,20% do valor de referência |
| TOTAIS | 13.180 | R$673,44 | R$1.058.776,30 | R$917.610,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079412 - FUNDEB
A C DE SOUSA COM E SERVIÇOS ME 18.361.333/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079412 - FUNDEB
FACON CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI 27.984.045/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF