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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 036.2023.CEL
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 21.749/2023/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/SEVOP/PMM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/07/2023 10:48
Publicação: 04/08/2023 11:09
Homologação: 28/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO (ART. 24, XI). | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO | 04/08/2023 11:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO LICITANTE VENCEDOR (ART. 24, XI). | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO | 04/08/2023 11:02 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AOS LICITANTES REMANESCENTES, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (ART. 24, XI). | COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO | 04/08/2023 11:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/08/2023 11:03 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/08/2023 11:04 |
| 6 | LAUDO DE EXECUÇÃO (24, XI) | RELATÓRIO - LAUDO DE EXECUÇÃO | 04/08/2023 11:04 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO - CONGEM | 04/08/2023 11:29 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PROGEM | 31/07/2023 14:10 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 31/07/2023 14:12 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 04/08/2023 11:05 |
| 11 | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | 04/08/2023 11:05 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Ratificação e Homologação - DOU. - Seção 3 - Nº 144- pág.193. | 31/07/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Ratificação e Homologação - IOEPA Nº 35.489, PÁG. 59. | 31/07/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Ratificação e Homologação - FAMEP - ANO XIV | Nº 3300 - PÁG.26. | 31/07/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - LICITAÇÕES - DP 036.2023.CEL. | 31/07/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 04 - POLO RIO PRETO "B" - 22 ROTAS | R$5.024.196,14 | R$5.024.196,14 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOTE 06 - POLO PARAUAPEBAS - 15 ROTAS | R$3.458.350,44 | R$3.458.350,44 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.482.546,58 | R$8.482.546,58 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 06 - POLO PARAUAPEBAS - 15 ROTAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 06 - POLO PARAUAPEBAS - 15 ROTAS | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.458.350,44 | R$3.458.350,44 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$3.458.350,44 | R$3.458.350,44 | |||
Lote 2: LOTE 04 - POLO RIO PRETO "B" - 22 ROTAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 04 - POLO RIO PRETO "B" - 22 ROTAS | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$5.024.196,14 | R$5.024.196,14 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.024.196,14 | R$5.024.196,14 | |||