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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 015/2023 - Termo de Fomento nº 001/2023
024316 - FMS DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2023/6/3351
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO Nº 2232, CENTRO - CASTANHAL/PA;
Observação: termo de fomento - base legal: lei 13.019/2014.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/06/2023 09:00
Publicação: 01/08/2023 13:20
Homologação: 22/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | FISCAL DO CONTRATO. | DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO | 01/08/2023 12:56 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CERTIDÃO DE PROCURAÇÃO | 02/08/2023 08:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/08/2023 12:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/08/2023 12:54 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 - FMS | 02/08/2023 08:02 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/08/2023 13:31 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/08/2023 12:55 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/08/2023 13:12 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/08/2023 12:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município - Edição nº 1.934, página 2. | 26/06/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | CR2 Transparência Pública Unidade Florianópolis-SC: (48) 3197-1892 Unidade Belém-PA: (91) 4042-0133 Site: cr2.co | 01/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPRA MENSAL DE ALIMENTOS, RAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL. | R$6.680,00 | R$6.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | COMPRA MENSAL DE ALIMENTOS, RAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL. | R$6.640,00 | R$6.640,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | COMPRA MENSAL DE ALIMENTOS, RAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL. | R$6.680,00 | R$6.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPRA MENSAL DE ALIMENTOS, RAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL. | TEMPO | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1 | R$6.680,00 | R$6.680,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL pelo valor de R$6.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | COMPRA MENSAL DE ALIMENTOS, RAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL. | TEMPO | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1 | R$6.680,00 | R$6.680,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL pelo valor de R$6.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | COMPRA MENSAL DE ALIMENTOS, RAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL. | TEMPO | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1 | R$6.640,00 | R$6.640,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL pelo valor de R$6.640,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL 00.531.895/0005-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2023
FIM
22/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos