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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#032/2023
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 086/2023 - INEXIGIBILIDADE
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/07/2023 09:00
Publicação: 02/08/2023 11:20
Homologação: 11/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/08/2023 11:19 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/08/2023 11:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/08/2023 11:30 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/08/2023 11:20 |
| 5 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/08/2023 11:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DRE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 29, Nº 3298. | 27/07/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 02/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÉDICO DE PLANTÃO DE 12 HORAS CADA, NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HMMA. | R$150.870,00 | R$150.870,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO MÉDICO DE ACOMPANHAMENTO NA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DE (TFD), NO TRECHO TERRESTRE HMMA AO PORTO DE SANTANA DO TAPARÁ. | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO MÉDICO COMO INTERNISTA NO SETOR DE INTERNAÇÃO DO HMMA. | R$122.400,00 | R$122.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$285.270,00 | R$285.270,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÉDICO DE PLANTÃO DE 12 HORAS CADA, NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HMMA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 94 | R$1.605,00 | R$150.870,00 | Lote vencido por SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$150.870,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO MÉDICO COMO INTERNISTA NO SETOR DE INTERNAÇÃO DO HMMA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 153 | R$800,00 | R$122.400,00 | Lote vencido por SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$122.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO MÉDICO DE ACOMPANHAMENTO NA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DE (TFD), NO TRECHO TERRESTRE HMMA AO PORTO DE SANTANA DO TAPARÁ. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 30 | R$400,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 277 | R$2.805,00 | R$285.270,00 | R$285.270,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA 40.174.264/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA 40.174.264/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA 40.174.264/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2024
FIM
30/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA 40.174.264/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2025
FIM
30/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA 40.174.264/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SYKUE SERVICOS MEDICOS LTDA 40.174.264/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
30/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF