Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 014.2023.CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 20.537/2023/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CEL/SEVOP/PMM
Observação: data inÍcio credenciamento 07/08/2023 data tÉrmino credenciamento 05/09/2023
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/08/2023 08:00
Publicação: 03/08/2023 14:40
Homologação: 06/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 03/08/2023 14:35 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/08/2023 14:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/08/2023 14:36 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | RELATÓRIO DA COMISSÃO | 16/10/2023 10:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 16/10/2023 10:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 03/08/2023 14:39 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Chamada Pública - Amazônia Jornal - Gerais - pág. 9. | 03/08/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Ratificação - Amazônia Jornal - Gerais - pág. 4. | 09/10/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | Chamada Pública - D.O.U. - Seção 3- nº 147 - pag. 223. | 03/08/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | Aviso de Ratificação - D.O.U. - Seção 3- nº 193 - pag. 304. | 09/10/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Chamada Pública - IOEPA - Diário Oficial nº35.494 - pag. 107 | 03/08/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Ratificação- IOEPA - Diário Oficial nº35.570 - pag. 166 | 10/10/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Chamada Pública - FAMEP - ANO XIV Nº 3303 - pag. 53 | 03/08/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Aviso de Ratificação - FAMEP - ANO XIV Nº 3348 - pag. 31 | 09/10/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá. | 03/08/2023 |
Participantes 8
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por BANCO DAYCOVAL S/A pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por BANCO BRADESCO SA pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por BANCO SANTANDER BRASIL SA pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por BANCO DO BRASIL SA pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por SOCRED S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por SICOOB CREDIVALE pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 0 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | |||