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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#094/2023/SRP
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 160/2023/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/08/2023 08:15
Publicação: 04/08/2023 12:39
Homologação: 22/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL | 10/08/2023 09:54 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS | 31/08/2023 10:23 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 23/08/2023 09:46 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD | 04/08/2023 12:37 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 04/08/2023 12:38 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 04/08/2023 12:37 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JUNTADA DAS ATAS | 23/08/2023 09:44 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/09/2023 13:39 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 04/08/2023 12:38 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 04/08/2023 12:39 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 04/08/2023 12:39 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 148, PAG. 294 | 04/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 161 | 23/08/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- DOU SEÇÃO 03 Nº 167, PAG. 253 | 31/08/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XIV Nº 3304, PAG. 21 E 22 | 04/08/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XIV Nº 3316, PAG. 30 | 23/08/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- FAMEP ANO XIV Nº 3322, PAG. 29 | 31/08/2023 |
| 7 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 04/08/2023 |
| 8 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2023/21 | 04/08/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 04/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$288.344,09 | R$287.999,98 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$288.344,09 | R$287.999,98 | -0,12% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO (FORMOLIZAÇÃO) DE RESTOS MORTAIS HUMANOS COM O FORNECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA TIPO II E ROUPA MORTUÁRIA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$3.791,90 | R$41.710,90 |
| 2 | SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS POR VIA AÉREA. DESCRIÇÃO: TRANSPORTE, EM URNA FUNERÁRIA, DE RESTOS MORTAIS HUMANOS, ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS, POR VIA AÉREA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000 | R$31,27 | R$125.080,00 |
| 3 | SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS POR VIA TERRESTRE. DESCRIÇÃO: TRANSPORTE, EM URNA FUNERÁRIA, DE RESTOS MORTAIS HUMANOS, ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS, POR VIA TERRESTRE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000 | R$6,27 | R$94.050,00 |
| 4 | SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO (FORMOLIZAÇÃO) DE RESTOS MORTAIS HUMANOS COM O FORNECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA TIPO II E ROUPA MORTUÁRIA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$2.500,29 | R$27.503,19 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
19.022 | R$6.329,73 | R$288.344,09 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VALTEMIR MIRANDA - ME 04.842.396/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/10/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VALTEMIR MIRANDA - ME 04.842.396/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/02/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF