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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#043/2023 - DISPENSA
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 081/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2023 09:00
Publicação: 08/08/2023 15:32
Homologação: 05/07/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECLARAÇÃO | 07/08/2023 16:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/08/2023 16:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/08/2023 16:06 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/08/2023 15:45 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/08/2023 16:06 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/08/2023 16:07 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/08/2023 16:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 48 E 49 ,Nº 3306. | 08/08/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 08/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEU REF. 17.5X25 – 16 LONAS | R$94.400,00 | R$94.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CAMARA DE AR REF. 1400X24 | R$2.040,00 | R$2.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CAMARA DE AR REF. 17.5X25 | R$4.560,00 | R$4.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PNEU REF. 1400X24 – 12 LONAS | R$26.700,00 | R$26.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$127.700,00 | R$127.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEU REF. 17.5X25 – 16 LONAS | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 16 | R$5.900,00 | R$94.400,00 | Lote vencido por ADERALDO PNEUS LTDA - ME pelo valor de R$94.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PNEU REF. 1400X24 – 12 LONAS | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 6 | R$4.450,00 | R$26.700,00 | Lote vencido por ADERALDO PNEUS LTDA - ME pelo valor de R$26.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CAMARA DE AR REF. 17.5X25 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 12 | R$380,00 | R$4.560,00 | Lote vencido por ADERALDO PNEUS LTDA - ME pelo valor de R$4.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAMARA DE AR REF. 1400X24 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 6 | R$340,00 | R$2.040,00 | Lote vencido por ADERALDO PNEUS LTDA - ME pelo valor de R$2.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 40 | R$11.070,00 | R$127.700,00 | R$127.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
ADERALDO PNEUS LTDA - ME 11.959.320/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2023
FIM
13/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF