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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº008.2023.PE.SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: N°013.2023.CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/08/2023 10:00
Publicação: 18/08/2023 12:10
Homologação: 17/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°1325.2023 | 21/11/2023 15:58 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 21/11/2023 16:06 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 21/11/2023 16:06 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 21/11/2023 16:00 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 21/11/2023 16:00 |
| 6 | EDITAL | EDITAL N°008.2023 | 18/08/2023 12:09 |
| 7 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ARP N°1325.2023/ ENCARTE DETALHADO | 26/03/2024 12:15 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/08/2023 11:22 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 18/08/2023 09:56 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 18/08/2023 10:00 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/11/2023 16:31 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/08/2023 09:56 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 18/08/2023 09:58 |
| 14 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | 22/11/2023 10:14 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 18/08/2023 10:01 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO N°008.2023, PUBLICADO NO JORNAL AMAZONIA . | 10/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°008.2023, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL N°486 PÁG 12 | 10/08/2023 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRONICO N°008.2023 PUBLICADO NO MURAL FÍSICO DO SAAEP. | 10/08/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRONICO N°008.2023 PUBLICADO NO SITE DO SAAEP. WWW.SAAEP.COM.BR | 10/08/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE EM CAPTAÇÕES, CORPOS RECEPTORES, ÁGUA TRATADA E EFLUENTES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. | R$10.370.356,16 | R$6.159.000,00 | VENCEDOR -40,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.370.356,16 | R$6.159.000,00 | -40,61% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE EM CAPTAÇÕES, CORPOS RECEPTORES, ÁGUA TRATADA E EFLUENTES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.364.001,72 | R$3.364.001,72 |
| 2 | MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.340.347,47 | R$1.340.347,47 |
| 3 | MONITORAMENTO DOS EFLUENTES NOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO E MONITORAMENTO DOS CORPOS RECEPTORES (MONTANTE E JUSANTE) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$511.825,60 | R$511.825,60 |
| 4 | MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.154.181,37 | R$5.154.181,37 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$10.370.356,16 | R$10.370.356,16 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
M M SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA 17.459.198/0002-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
M M SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA 17.459.198/0002-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/12/2024
FIM
22/11/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF