Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#6/2023-007
000107 - ABEL FIGUEIREDO
107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

Nº do Processo Administrativo: 201/223-PMF

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2023

Situação: REALIZADA

Abertura: 17/08/2023 09:00

Publicação: 21/08/2023 08:44

Homologação: 21/08/2023 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. SINGULARIDADE DO OBJETO 21/08/2023 08:43
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO 21/08/2023 08:43
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 21/08/2023 08:23
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 21/08/2023 08:24
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 24/08/2023 07:41
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 21/08/2023 08:21
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 21/08/2023 08:34
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESOLHA DO FORNECEDOR 21/08/2023 08:26


Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município extrato de contrato www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3320 29/08/2023
2 Diário Oficial do Município extrato de ratificação www.diariomunicipal.com.br/famep edição 3315 22/08/2023
3 Mural Físico QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA 17/08/2023
4 Portal da Transparência aviso de licitação https://abelfigueiredo.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ 21/08/2023


Participantes 1


IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

PESSOA JURÍDICA: 04.835.476/0001-01

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA R$111.600,00 R$111.600,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$111.600,00 R$111.600,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTÍMETRO 3390399000 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 1.200 R$93,00 R$111.600,00

Lote vencido por IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ pelo valor de R$111.600,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 1.200 R$93,00 R$111.600,00 R$111.600,00


Contratos 1


Contrato nº 20230292

R$111.600,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

107001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

CONTRATADO

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ 04.835.476/0001-01


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/08/2023

FIM
28/08/2024

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação