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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#103/2023
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 184/2023/FMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/09/2023 08:00
Publicação: 22/08/2023 08:51
Homologação: 12/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 25/10/2023 09:51 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD | 22/08/2023 08:50 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 22/08/2023 08:50 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 22/08/2023 08:51 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DE JULGAMENTO E PROPOSTAS | 06/09/2023 08:04 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/10/2023 09:51 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 22/08/2023 08:48 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 22/08/2023 08:51 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 22/08/2023 08:51 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 160, PAG. 251 | 22/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 176, PAG. 245 | 14/09/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL FAMEP ANO XIV Nº 3315, PAG. 33 | 22/08/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XIV Nº 3331, PAG. 27 | 14/09/2023 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 22/08/2023 |
| 6 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2023/29 | 22/08/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com | 22/08/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 - CHAVES | R$30.020,50 | R$24.232,10 | VENCEDOR -19,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$30.020,50 | R$24.232,10 | -19,28% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - CARIMBOS | R$66.867,24 | R$32.630,00 | VENCEDOR -51,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$66.867,24 | R$32.630,00 | -51,20% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 01 - CARIMBOS 21
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECÇÃO CARIMBO AUTOMATICO 10X27MM N°301 EM TAMANHOS DIVERSOS PARA GARANTIR A QUALIDADE E ATENDER TODAS AS DEMANDAS NECESSÁRIAS AOS SEUS USUÁRIOS. ESTA LINHA É EXCLUSIVA PARA VOCÊ QUE POSSA USAR E TRANSPARECER TODA SUA PERSONALIDADE. CONTA COM ÁREA DE IMPRESSÃO DE 10X27MM E RECOMENDAMOS 3 LINHAS DE TEXTO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$52,68 | R$4.214,40 |
| 2 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMATICO Nº 303 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 65 | R$66,04 | R$4.292,60 |
| 3 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMATICO Nº 304 23X59MM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$43,48 | R$3.043,60 |
| 4 | CONFECÇÃO CARIMBO AUTOMATICO 60X40MM N°355 ESTA LINHA É EXCLUSIVA PARA VOCÊ QUE POSSA USAR E TRANSPARECER TODA SUA PERSONALIDADE. O CARIMBO CONTA COM ÁREA DE IMPRESSÃO DE 60X40MM. ESTE MODELO TEM O TAMANHO IDEAL PARA CARIMBO CNPJ. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$45,75 | R$3.202,50 |
| 5 | CONFECÇÃO DE CARIMBO M45 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 90 | R$41,28 | R$3.715,20 |
| 6 | CONFECÇÃO DE CARIMBO C24 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$48,66 | R$3.892,80 |
| 7 | CONFECÇÃO DE CARIMBO S I 5280D DATADOR AUTO-ENTINTADO COM PLACA PARA PERSONALIZAÇÃO DE TEXTO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$55,63 | R$3.337,80 |
| 8 | CONFECÇÃO CARIMBO DE BOLSO 14X38MM TAMANHO DA PLACA: 14MMX38MM. COM DESIGN INOVADOR, CORES VARIADAS E MODERNAS E CABE PRATICAMENTE NO SEU BOLSO, AS POCKETS VPOWER 302 VIERAM DAR UM CHARME PARA CARIMBAR SUA MARCA PESSOAL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$72,66 | R$4.359,60 |
| 9 | CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMATICO DATADOR Nº 321 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$45,43 | R$2.271,50 |
| 10 | CONFECÇÃO CARIMBO PROTOCOLADOR AUTOMÁTICO COM TEXTO – 6 X 4 CM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$49,99 | R$3.499,30 |
| 11 | CONFECÇÃO DE BORRACHA PARA CARIMBO MODELO 301 E 302 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 68 | R$21,67 | R$1.473,56 |
| 12 | CONFECÇÃO DE BORRACHA PARA CARIMBO MODELO 304 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 69 | R$36,32 | R$2.506,08 |
| 13 | CONFECÇÃO DE BORRACHA PARA CARIMBO MODELO 355 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40 | R$26,02 | R$1.040,80 |
| 14 | CONFECÇÃO DE BORRACHA PARA CARIMBO MODELO C40 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 42 | R$19,70 | R$827,40 |
| 15 | CARIMBO MADEIRA PEQUENO 5X2,5 CM CARIMBO DE MADEIRA – 5 X 2,5CM. MODELO CLÁSSICO, O CARIMBO DE MADEIRA É IDEAL PARA O USO NO DIA A DIA TANTO PESSOAL QUANTO PROFISSIONAL. POSSUI ÁREA DE IMPRESSÃO DE 4,8 X 2,3 CM. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$32,45 | R$2.271,50 |
| 16 | CONFECÇÃO CARIMBO MADEIRA MÉDIO ÁREA ÚTIL DO CARIMBO: 5 X 3 CM. RECOMENDÁVEL: 2 A 3 LINHAS OU SUA LOGO EM DIVERSOS FORMATOS. COR DA TINTA: A ESCOLHER. A FONTE MÍNIMA A SER UTILIZADA É DE 8PT, PREFERENCIALMENTE RETA, SEM MUITOS ADORNOS. SOLICITE NOSSA MONTAGEM PARA AJUSTARMOS AS SUAS INFORMAÇÕES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$39,43 | R$3.154,40 |
| 17 | CONFECÇÃO CONFECÇÃO CARIMBO MADEIRA GRANDE 12X9 CM CARIMBO PERSONALIZADO,CARIMBO MADEIRA – GRANDE 12×9 CM. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$42,39 | R$2.967,30 |
| 18 | CONFECÇÃO CARIMBO DE 35 X 60 MM, CARIMBO, PLÁSTICO, RESINA, 35 X 60 MM, AUTO ENTINTADO E DATADOR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$64,04 | R$4.482,80 |
| 19 | CONFECÇÃO CARIMBO DE 15 X 40 MM CARIMBO DE ASSINATURA CAIXA, AUTO ENTINTADO, TAMANHO APROXIMADO 15 X 40 MM. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 70 | R$49,63 | R$3.474,10 |
| 20 | CONFECÇÃO CARIMBO DE 41 X 24 MM CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICO DATADOR COM TEXTO (MATERIAL DE CORPO ACRÍLICO; MATERIAL DA BASE: BORRACHA; DIMENSÃO 41 X 24 MM; FORMATO: RETANGULAR; AUTO ENTINTADO, RETRÁTIL COM MOLA, EQUIVALENTE AO SHINY S826 OU TRODAT 4750 (DATADOR COM TEXTO) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$63,50 | R$5.080,00 |
| 21 | CONFECÇÃO CARIMBO AUTOMATICO 14X38MM N°302 CARIMBO DE ÓTIMA QUALIDADE, AUTO ENTINTADO NESTA VERSÃO POSSUI A ÁREA DE IMPRESSÃO DE 14X38MM, É UM PRODUTO LEVE E FLEXÍVEL MUITO UTILIZADO EM ESCRITÓRIOS, CONSULTÓRIOS E PROFISSIONAIS EM GERAL. O CARIMBO 302 É PEQUENO IDEAL PARA SITUAÇÕES ONDE SEJA NECESSÁRIO COLOCAR POUCAS INFORMAÇÕES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$47,00 | R$3.760,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.434 | R$963,75 | R$66.867,24 | |||
Lote 2: LOTE 02 - CHAVES 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TROCA DE CHAVE DE AUTOMÓVEL SIMPLES, INCLUINDO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$60,70 | R$2.428,00 |
| 2 | CÓPIA CHAVES SIMPLES TIPO YALE UTILIZADA EM PORTAS DE RESIDENCIA E EM CADEADOS. COMPRIMENTO MÍNIMO & MÁXIMO DA CHAVE: 5 CM - 5 CM MATERIAL: ZAMAK E ALUMÍNIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$13,25 | R$1.060,00 |
| 3 | CÓPIA DE CHAVES DE ARMÁRIOS E GAVETEIROS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$16,52 | R$1.321,60 |
| 4 | TROCA DE SEGREDO DE FECHADURA DE PORTA DE VIDRO, MADEIRA, ARMÁRIOS E GAVETEIROS, INCLUINDO SERVIÇO DE INSTLAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70 | R$55,78 | R$3.904,60 |
| 5 | MANUTENÇÃO DE FECHADURAS PARA PORTAS DE VIDROS (GERAL) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70 | R$52,92 | R$3.704,40 |
| 6 | MANUTENÇÃO DE FECHADURAS PARA PORTAS DE MADEIRAS (GERAL) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70 | R$56,33 | R$3.943,10 |
| 7 | SERVIÇO DE ABERTURA PARA FECHADURA EM GERAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70 | R$49,00 | R$3.430,00 |
| 8 | TROCA DE CHAVE DE AUTOMÓVEL CODIFICADA, INCLUINDO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$164,94 | R$6.597,60 |
| 9 | TROCA DE CHAVE DE AUTOMÓVEL CODIFICADA PANTOGRAFICA, INCLUINDO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$90,78 | R$3.631,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
560 | R$560,22 | R$30.020,50 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
MIX SOLUÇÕES E CONSTRUTORA LTDA 11.813.126/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2023
FIM
30/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
FORTE SOLUÇÕES LTDA 21.234.916/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2023
FIM
30/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF