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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2302001-2023
009409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 0402324-A/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 23/02/2023 09:00
Publicação: 24/08/2023 15:49
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMÓVEL | 24/08/2023 15:43 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DO IMÓVEL | 24/08/2023 15:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/08/2023 15:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/08/2023 15:46 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE REFERENCIA | 24/08/2023 15:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/08/2023 15:46 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DE AUTORIDADES COMPETENTE | 24/08/2023 15:47 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/08/2023 15:47 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://augustocorrea.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 24/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULAS (ANEXO 1) DA ESCOLA ANTÔNIO SILVEIRA DA CUNHA, LOCALIZADO NA VILA DE ITAPIXUNA, ZONA RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | R$6.665,00 | R$6.665,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.665,00 | R$6.665,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULAS (ANEXO 1) DA ESCOLA ANTÔNIO SILVEIRA DA CUNHA, LOCALIZADO NA VILA DE ITAPIXUNA, ZONA RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 5 | R$1.333,00 | R$6.665,00 | Lote vencido por MIGUEL PINHEIRO CUNHA pelo valor de R$6.665,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$1.333,00 | R$6.665,00 | R$6.665,00 | |||