Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2023-IN/SEMAB
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 002.1608/2023-IN/SEMAB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, RUA 10 DE MAIO, Nº 263.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/08/2023 09:30
Publicação: 06/09/2023 09:20
Homologação: 29/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 05/09/2023 14:15 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/09/2023 14:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/09/2023 14:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 05/09/2023 14:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER JURIDICO | 06/09/2023 09:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/09/2023 14:15 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 05/09/2023 14:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 05/09/2023 14:13 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO; 3321 COD IDENTIFICADOR; 2A4AAD5F. | 30/08/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NA FAMEP, EDIÇÃO 3321 COD IDENTIFICADOR; A5503DE1 | 30/08/2023 |
| 3 | Site | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://ruropolis.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 06/09/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | INEXIGIBILIDADE PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS. NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO; https://ruropolis.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 06/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA PACTUAÇÃO E ADESÃO AOS PROGRAMAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E OUTROS PORTAIS DE BUSCA DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PÁ. | R$62.400,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR -3,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$62.400,00 | R$60.000,00 | -3,85% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA PACTUAÇÃO E ADESÃO AOS PROGRAMAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E OUTROS PORTAIS DE BUSCA DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PÁ. | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$5.200,00 | R$62.400,00 | Lote vencido por FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA pelo valor de R$60.000,00-3,85% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.200,00 | R$62.400,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 41.640.213/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2023
FIM
29/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF