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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-083
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20232908001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL COM SEDE NA PASS. NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, S/N, BAIRRO RIOZINHO, CIDADE DE BRAGANÇA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/09/2023 08:30
Publicação: 12/09/2023 10:15
Homologação: 04/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 08/11/2023 17:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 08/11/2023 17:20 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DA SESSÕES DE JULGAMENTO | 08/11/2023 17:20 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 08/11/2023 17:20 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 08/11/2023 17:21 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 12/09/2023 10:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/09/2023 18:15 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 11/09/2023 18:16 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 11/09/2023 18:16 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/11/2023 13:38 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/09/2023 18:16 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 11/09/2023 18:16 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 11/09/2023 18:16 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 11/09/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 11/09/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 11/09/2023 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROFUNDO ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO EM METRO PERFURADO COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO. | R$590.500,00 | R$580.000,00 | VENCEDOR -1,78% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE POÇO ARTESIANO. ESPECIFICAÇÃO: LIMPEZA DE POÇO COM PRODUTO DESENCROSTANTE E DISPERSANTE, BOMBEAMENTO POR “AIR LIFT” PARA LIMPEZA, ABERTURA DO SISTEMA DE FILTROS E CARREAMENTO DE MATERIAL SEDIMENTADO NO INTERIOR DO POÇO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$136.216,25 | R$134.225,00 | VENCEDOR -1,46% do valor de referência |
| 3 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 500 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$73.098,90 | R$0,00 | |
| 4 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 1.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO, MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$70.300,00 | R$0,00 | |
| 5 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 2.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$70.300,00 | R$0,00 | |
| 6 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 3.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$70.300,00 | R$0,00 | |
| 7 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 5.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$75.572,50 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.086.287,65 | R$714.225,00 | -34,25% do valor de referência | |
Vencidos 5
Venceu 5 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROFUNDO ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO EM METRO PERFURADO COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO. | R$590.500,00 | R$0,00 | |
| 2 | MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE POÇO ARTESIANO. ESPECIFICAÇÃO: LIMPEZA DE POÇO COM PRODUTO DESENCROSTANTE E DISPERSANTE, BOMBEAMENTO POR “AIR LIFT” PARA LIMPEZA, ABERTURA DO SISTEMA DE FILTROS E CARREAMENTO DE MATERIAL SEDIMENTADO NO INTERIOR DO POÇO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$136.216,25 | R$0,00 | |
| 3 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 500 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$73.098,90 | R$70.725,00 | VENCEDOR -3,25% do valor de referência |
| 4 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 1.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO, MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$70.300,00 | R$69.000,00 | VENCEDOR -1,85% do valor de referência |
| 5 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 2.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$70.300,00 | R$69.000,00 | VENCEDOR -1,85% do valor de referência |
| 6 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 3.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$70.300,00 | R$69.000,00 | VENCEDOR -1,85% do valor de referência |
| 7 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 5.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | R$75.572,50 | R$74.175,00 | VENCEDOR -1,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.086.287,65 | R$351.900,00 | -67,61% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROFUNDO ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO EM METRO PERFURADO COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO. | METRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000 | R$590,50 | R$590.500,00 | Lote vencido por CONSTRUTORA ALFA LTDA pelo valor de R$580.000,00-1,78% do valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE POÇO ARTESIANO. ESPECIFICAÇÃO: LIMPEZA DE POÇO COM PRODUTO DESENCROSTANTE E DISPERSANTE, BOMBEAMENTO POR “AIR LIFT” PARA LIMPEZA, ABERTURA DO SISTEMA DE FILTROS E CARREAMENTO DE MATERIAL SEDIMENTADO NO INTERIOR DO POÇO, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 295 | R$461,75 | R$136.216,25 | Lote vencido por CONSTRUTORA ALFA LTDA pelo valor de R$134.225,00-1,46% do valor de referência |
| 3 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 500 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 205 | R$356,58 | R$73.098,90 | Lote vencido por P. R. L. POMPEU - ME pelo valor de R$70.725,00-3,25% do valor de referência |
| 4 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 1.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO, MATERIAL E MÃO DE OBRA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$351,50 | R$70.300,00 | Lote vencido por P. R. L. POMPEU - ME pelo valor de R$69.000,00-1,85% do valor de referência |
| 5 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 2.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$351,50 | R$70.300,00 | Lote vencido por P. R. L. POMPEU - ME pelo valor de R$69.000,00-1,85% do valor de referência |
| 6 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 3.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$351,50 | R$70.300,00 | Lote vencido por P. R. L. POMPEU - ME pelo valor de R$69.000,00-1,85% do valor de referência |
| 7 | LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA DE 5.000 LTS. ESPECIFICAÇÃO: INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 215 | R$351,50 | R$75.572,50 | Lote vencido por P. R. L. POMPEU - ME pelo valor de R$74.175,00-1,85% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.315 | R$2.814,83 | R$1.086.287,65 | R$1.066.125,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
CONSTRUTORA ALFA LTDA 14.500.157/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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