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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#044.2023.000006
108330 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 044.2023.000006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, SITUADA NA AVENIDA LAGO AZUL, S/Nº, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/08/2023 09:00
Publicação: 22/09/2023 11:44
Homologação: 14/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO NATUREZA SINGULAR | 22/09/2023 11:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/09/2023 11:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/09/2023 11:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 22/09/2023 11:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/09/2023 11:45 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/09/2023 16:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/09/2023 16:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 22/09/2023 11:25 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023, página 246, coluna 01, | 18/09/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIV, Nº 3333, 18 de Setembro de 2023, página 8, coluna 2, código identificador: 69B0BF30 - Extrato de Contrato | 18/09/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIV, Nº 3332, 15 de Setembro de 2023, página 35, coluna 2, código identificador: 39C99FE4 - Termo de Ratificação | 15/09/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XIV, Nº 3332, 15 de Setembro de 2023, página 35 e 36, código identificador: E3245767 - Extrato de Inexigibilidade de Licitação | 15/09/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da PMAAN | 15/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL) | R$43.174,19 | R$43.174,19 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$43.174,19 | R$43.174,19 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL) | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 37 | R$1.166,87 | R$43.174,19 | Lote vencido por CLINICA DUARTE E COUTINHO LTDA pelo valor de R$43.174,19Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 37 | R$1.166,87 | R$43.174,19 | R$43.174,19 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108330 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CLINICA DUARTE E COUTINHO LTDA 50.030.474/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF