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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP-010-FMS/2023
053424 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: DISP-010-FMS/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ – RUA 7 DE SETEMBRO, 1976 – CENTRO – ORIXIMINÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/08/2023 08:30
Publicação: 06/10/2023 13:10
Homologação: 29/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO (ART. 24, XI). | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO (ART. 24, XI) | 05/10/2023 09:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO LICITANTE VENCEDOR (ART. 24, XI). | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO LICITANTE VENCEDOR (ART. 24, XI) | 05/10/2023 09:42 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AOS LICITANTES REMANESCENTES, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (ART. 24, XI). | COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AOS LICITANTES | 05/10/2023 09:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/10/2023 15:33 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/10/2023 09:43 |
| 6 | LAUDO DE EXECUÇÃO (24, XI) | LAUDO DE EXECUÇÃO | 05/10/2023 15:34 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER JURÍDICO | 06/10/2023 13:16 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/10/2023 13:10 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/10/2023 15:35 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 05/10/2023 09:44 |
| 11 | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | TERMO DE RESCISÃO | 05/10/2023 09:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 04/09/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 04/09/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 04/09/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA – www.oriximina.pa.gov.br | 04/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÕES MÉDICOS – MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA (COM RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALISTA): PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO EM PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE GINECOLOGISTA OBSTÉTRICA, COM ESPECIALIZAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO) E 12 HORAS NOTURNO, PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS PACIENTES DO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO DOMINGOS SÁVIO. A EMPRESA DEVERÁ FORNECER MÉDICOS GINECOLOGISTA OBSTETRA, COM ESPECIALIZAÇÃO POR 24H/DIA, DE FORMA ININTERRUPTA, TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUINDO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. OS GASTOS DE PERMANÊNCIA (ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, LOCOMOÇÃO NA CIDADE) E TRANSLADO DO PROFISSIONAL ATÉ O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. | R$1.675.800,00 | R$1.675.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.675.800,00 | R$1.675.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÕES MÉDICOS – MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA (COM RESIDÊNCIA MÉDICA OU ESPECIALISTA): PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO EM PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL DE GINECOLOGISTA OBSTÉTRICA, COM ESPECIALIZAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS (DIURNO) E 12 HORAS NOTURNO, PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS PACIENTES DO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO DOMINGOS SÁVIO. A EMPRESA DEVERÁ FORNECER MÉDICOS GINECOLOGISTA OBSTETRA, COM ESPECIALIZAÇÃO POR 24H/DIA, DE FORMA ININTERRUPTA, TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUINDO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. OS GASTOS DE PERMANÊNCIA (ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, LOCOMOÇÃO NA CIDADE) E TRANSLADO DO PROFISSIONAL ATÉ O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 720 | R$2.327,50 | R$1.675.800,00 | Lote vencido por ASSOCIACAO DA DIVINA MISERICORDIA - OBRAS IRMA BENTA pelo valor de R$1.675.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 720 | R$2.327,50 | R$1.675.800,00 | R$1.675.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
15/10/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O MOTIVO DA RESCISÃO CONTRATUAL DEVE-SE AO FATO DA CONTRATADA DESCUMPRIR COM AS SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053424 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
ASSOCIACAO DA DIVINA MISERICORDIA - OBRAS IRMA BENTA 02.991.012/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/08/2023
FIM
30/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053424 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
ASSOCIACAO DA DIVINA MISERICORDIA - OBRAS IRMA BENTA 02.991.012/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2024
FIM
30/10/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF