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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 087.2023 CEL
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 28.106/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/11/2023 09:00
Publicação: 19/10/2023 09:44
Homologação: 19/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 16/01/2024 10:12 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 16/01/2024 10:22 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 16/01/2024 10:23 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 16/01/2024 10:23 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 16/01/2024 10:11 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 19/10/2023 09:07 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/10/2023 09:32 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/10/2023 09:32 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 19/10/2023 09:33 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 16/01/2024 10:13 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 19/10/2023 09:33 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 19/10/2023 09:33 |
| 13 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | RECURSO ADMINISTRATIVO E JULGAMENTO | 16/01/2024 10:24 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 19/10/2023 09:34 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 18/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.577, PAG: 140, PROTOCOLO: 998033 | 18/10/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 35.654, PAG: 73, PROTOCOLO: 1025844 | 21/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.676, PAG: 97, PROTOCOLO: 1030443 | 11/01/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3354, CODIGO IDENTIFICADOR: 4B1615E4 | 18/10/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3397, PAG: 78 E 79, CODIGO IDENTIFICADOR: 54D104FD | 20/12/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3411, PAG: 32 E 33, CODIGO IDENTIFICADOR: A51C2A8B | 11/01/2024 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SSAM | 18/10/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 18/10/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP (RESPECTIVAMENTE VINCULADOS AOS ITENS 1 E 2) | R$137.975,00 | R$69.750,00 | VENCEDOR -49,45% do valor de referência |
| TOTAIS | R$137.975,00 | R$69.750,00 | -49,45% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP | R$144.652,80 | R$25.408,00 | VENCEDOR -82,44% do valor de referência |
| TOTAIS | R$144.652,80 | R$25.408,00 | -82,44% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS DE PARTICIPAÇÃO ABERTA (RESPECTIVAMENTE VINCULADOS AOS ITENS 3 E 4) | R$413.925,00 | R$470.400,00 | VENCEDOR 13,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$413.925,00 | R$470.400,00 | 13,64% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAFÉ A VÁCUO EM PACOTES DE 500G | PACOTE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 5.000 | R$14,74 | R$73.700,00 |
| 2 | AÇÚCAR TIPO CRISTAL EM PACOTES DE 2KG | PACOTE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 3.200 | R$9,02 | R$28.864,00 |
| 3 | MARGARINA CREMOSA COM SAL EM POTE DE 500G, COM 65 % DE LIPÍDIOS. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 4.560 | R$9,23 | R$42.088,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12.760 | R$32,99 | R$144.652,80 | |||
Lote 2: ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP (RESPECTIVAMENTE VINCULADOS AOS ITENS 1 E 2) 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE PASTEURIZADO (TIPO C) EM PACOTES DE 1L | VOLUME | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 9.000 | R$5,95 | R$53.550,00 |
| 2 | PÃO FRANCÊS DEVENDO CADA UNIDADE CONTER NO MÍNIMO 50G | QUILOGRAMA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 5.500 | R$15,35 | R$84.425,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
14.500 | R$21,30 | R$137.975,00 | |||
Lote 3: ITENS DE PARTICIPAÇÃO ABERTA (RESPECTIVAMENTE VINCULADOS AOS ITENS 3 E 4) 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE PASTEURIZADO (TIPO C) EM PACOTES DE 1L | VOLUME | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 27.000 | R$5,95 | R$160.650,00 |
| 2 | PÃO FRANCÊS DEVENDO CADA UNIDADE CONTER NO MÍNIMO 50G | QUILOGRAMA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 16.500 | R$15,35 | R$253.275,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
43.500 | R$21,30 | R$413.925,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
J L FILHO LICITAÇÕES, COMERCIOE SERVIÇOS LTDA 49.735.708/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
V G DE SOUSA FERREIRA LTDA 23.912.114/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
V G DE SOUSA FERREIRA LTDA 23.912.114/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
V G DE SOUSA FERREIRA LTDA 23.912.114/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
V G DE SOUSA FERREIRA LTDA 23.912.114/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
A ALENCAR DA SILVA LTDA 33.004.072/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF