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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2023.025-FMS
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 6.965/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/10/2023 08:30
Publicação: 19/10/2023 12:34
Homologação: 10/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO DE ABERTURA | 17/11/2023 09:05 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 17/11/2023 09:05 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS ADJUDICAÇÃO | 17/11/2023 09:05 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 17/11/2023 09:05 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 19/10/2023 11:59 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA- PBS | 19/10/2023 12:26 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/10/2023 12:25 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO - PREÇO MEDIO | 19/10/2023 12:27 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/11/2023 09:12 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/10/2023 12:00 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 19/10/2023 12:26 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/10/2023 12:26 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO. JORNAL AMAZONIA, CADERNOS GERAIS 4 | 19/10/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO, Nº 199. PAG 350 | 19/10/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | extrato pub. Homolog. e Adjudicação. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- Seção 3. nº. 219. pag. 241 | 20/11/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO. DIARIO OFICIAL Nº. 35.579. PAG. 140. PROTOCOLO: 998729 | 19/10/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | extrato de Homol. e Adj. Diário Oficial. dos Municipios do Estado do Pará. Nº.3375. pag. 25-26. | 20/11/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO. DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. ANO XIV. Nº. 3355. PAG. 56. COD. IDENT: CDB18B83 | 19/10/2023 |
| 7 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 19/10/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, | 19/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MEDICA AMBULATORIAL, PRE OPERATORIA, AVALIACAO DE RISCO CLINICOS E CIRURGICOS, ACOMPANHAMENTO POS OPERATORIO DE CIRURGIAS ELETIVAS, PREENCHIMENTO DE LAUDOS, PRESCRICOES MEDICAS AIHS, TFD, EVOLUCAO DE PACIENTES E REGULACAO DE PACIENTES DE URGENCIA E EMERGENCIA. AVALIACAO E REGULACAO DE TFD. CONSULTA MEDICA PARA ATUACAO NO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA. | R$1.599.984,00 | R$1.152.000,00 | VENCEDOR -28,00% do valor de referência |
| 2 | ELETROCARDIOGRAMA - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA. | R$62.814,00 | R$59.994,00 | VENCEDOR -4,49% do valor de referência |
| 3 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | R$72.689,50 | R$61.743,50 | VENCEDOR -15,06% do valor de referência |
| 4 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | R$26.318,40 | R$22.797,60 | VENCEDOR -13,38% do valor de referência |
| 5 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | R$26.618,40 | R$22.797,60 | VENCEDOR -14,35% do valor de referência |
| 6 | PLANTAO MEDICO PRESENCIAL DE CIRURGIAO GERAL COM CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS EM CARATER DE URGENCIA E EMERGENCIA, CIRURGIAS ELETIVAS, AVALIACAO DE PRE-CIRURGICO, POS-CIRURGICOS, PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DE MENOR COMPLEXIDADE, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA (AMBULATORIO/ INTERNACAO). | R$2.410.211,80 | R$2.197.300,00 | VENCEDOR -8,83% do valor de referência |
| 7 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DIVERSAS - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | R$28.320,00 | R$23.747,50 | VENCEDOR -16,15% do valor de referência |
| 8 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ENDOVAGINAL COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | R$62.506,60 | R$58.000,00 | VENCEDOR -7,21% do valor de referência |
| 9 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | R$102.480,00 | R$91.190,40 | VENCEDOR -11,02% do valor de referência |
| 10 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA PELVICA COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | R$25.365,60 | R$22.797,60 | VENCEDOR -10,12% do valor de referência |
| 11 | PLANTAO MEDICO CLINICO INTENSIVISTA CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) PLANTAO MEDICO CLINICO INTENSIVISTA CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, DEVENDO O PROFISSIONAL PRESTAR ASSISTENCIA NA UNIDADE HOSPITALAR NO SETOR QUE FOR REQUISITADO | R$2.005.061,80 | R$1.392.840,00 | VENCEDOR -30,53% do valor de referência |
| 12 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DE TIROIDE COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | R$12.954,00 | R$11.398,80 | VENCEDOR -12,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.435.324,10 | R$5.116.607,00 | -20,49% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MEDICA AMBULATORIAL, PRE OPERATORIA, AVALIACAO DE RISCO CLINICOS E CIRURGICOS, ACOMPANHAMENTO POS OPERATORIO DE CIRURGIAS ELETIVAS, PREENCHIMENTO DE LAUDOS, PRESCRICOES MEDICAS AIHS, TFD, EVOLUCAO DE PACIENTES E REGULACAO DE PACIENTES DE URGENCIA E EMERGENCIA. AVALIACAO E REGULACAO DE TFD. CONSULTA MEDICA PARA ATUACAO NO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA. | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.800 | R$333,33 | R$1.599.984,00 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$1.152.000,00-28,00% do valor de referência |
| 2 | ELETROCARDIOGRAMA - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA. | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$104,69 | R$62.814,00 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$59.994,00-4,49% do valor de referência |
| 3 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 650 | R$111,83 | R$72.689,50 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$61.743,50-15,06% do valor de referência |
| 4 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$109,66 | R$26.318,40 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$22.797,60-13,38% do valor de referência |
| 5 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$110,91 | R$26.618,40 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$22.797,60-14,35% do valor de referência |
| 6 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DE TIROIDE COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$107,95 | R$12.954,00 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$11.398,80-12,01% do valor de referência |
| 7 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DIVERSAS - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$113,28 | R$28.320,00 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$23.747,50-16,15% do valor de referência |
| 8 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ENDOVAGINAL COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 580 | R$107,77 | R$62.506,60 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$58.000,00-7,21% do valor de referência |
| 9 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 960 | R$106,75 | R$102.480,00 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$91.190,40-11,02% do valor de referência |
| 10 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA PELVICA COM EMISSAO DE LAUDO - EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA | UNIDADE | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 240 | R$105,69 | R$25.365,60 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$22.797,60-10,12% do valor de referência |
| 11 | PLANTAO MEDICO CLINICO INTENSIVISTA CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) PLANTAO MEDICO CLINICO INTENSIVISTA CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, DEVENDO O PROFISSIONAL PRESTAR ASSISTENCIA NA UNIDADE HOSPITALAR NO SETOR QUE FOR REQUISITADO | TEMPO | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 730 | R$2.746,66 | R$2.005.061,80 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$1.392.840,00-30,53% do valor de referência |
| 12 | PLANTAO MEDICO PRESENCIAL DE CIRURGIAO GERAL COM CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS EM CARATER DE URGENCIA E EMERGENCIA, CIRURGIAS ELETIVAS, AVALIACAO DE PRE-CIRURGICO, POS-CIRURGICOS, PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DE MENOR COMPLEXIDADE, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA (AMBULATORIO/ INTERNACAO). | TEMPO | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 730 | R$3.301,66 | R$2.410.211,80 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$2.197.300,00-8,83% do valor de referência |
| TOTAIS | 10.140 | R$7.360,18 | R$6.435.324,10 | R$5.116.607,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S 26.432.572/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/11/2023
FIM
09/11/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S 26.432.572/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S 26.432.572/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/11/2024
FIM
31/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF