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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2023-DISP
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 1610001/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXXIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: a remuneraÇÃo serÁ proveniente do total da arrecadaÇÃo das taxas de inscriÇÕes pagas pelos candidatos no valor de r$ 40,00 (quarenta reais) para todos os cargos de nÍvel fundamental e de r$ 50,00 (cinquenta reais) para todos os cargos de nÍvel mÉdio e superior. o valor lanÇado no item foi meramente simbÓlico.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/10/2023 08:00
Publicação: 07/11/2023 11:33
Homologação: 26/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 07/11/2023 11:30 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 07/11/2023 11:30 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/02/2024 09:08 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/11/2023 11:32 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/11/2023 11:32 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/11/2023 11:32 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - FAMEP | 01/11/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 01/11/2023 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Mural | 01/11/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Documentos pertinentes | 01/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA 04.797.769/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/10/2023
FIM
25/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF