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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-018
057218 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 20230610/01/
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. DJALMA MACHADO Nº 32, PALACIO MUNICIPAL, SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/09/2023 10:00
Publicação: 05/12/2023 16:35
Homologação: 10/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 16/11/2023 18:13 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/11/2023 18:14 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/12/2023 16:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/12/2023 16:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PAREC CI INEXIB 6.2023-018 ML ASSESSORIA | 05/12/2023 16:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 16/11/2023 18:08 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 16/11/2023 18:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 05/12/2023 16:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Secão 03 | 15/11/2023 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de avisos da unidade gestora | 15/11/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 15/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA, OPERACIONALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE TREINAMENTO TÉCNICOS DO EDUCACENSO | R$60.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR 20,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$72.000,00 | 20,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA, OPERACIONALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE TREINAMENTO TÉCNICOS DO EDUCACENSO | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por ML ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM EDUCACAO LTDA pelo valor de R$72.000,0020,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057218 - FUNDEB
ML ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM EDUCACAO LTDA 20.478.051/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/10/2023
FIM
16/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057218 - FUNDEB
ML ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM EDUCACAO LTDA 20.478.051/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2024
FIM
08/10/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF