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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#026/2023
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 6167/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/11/2023 16:10
Publicação: 06/12/2023 17:34
Homologação: 27/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 06/12/2023 17:29 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/12/2023 17:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA | 06/12/2023 17:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 06/12/2023 17:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/12/2023 17:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/12/2023 10:43 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/12/2023 10:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/12/2023 17:34 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N 35.629, PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO N 1016653. | 30/11/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 30/11/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA B 10. | 30/11/2023 |
| 4 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 30/11/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 30/11/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERÃO PAGOS AO CONTRATADO 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O EVENTUAL BENEFÍCIO ECONÔMICO ESTIMADO É DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO FICARÁ CONDICIONADO ESTRITAMENTE AO FATO DE O BENEFÍCIO ECONÔMICO SE CONCRETIZAR E SOMENTE APÓS A HOMOLOGAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTARIA COMPETENTE, SENDO COMPROVADO ATRAVÉS DE GUIA DE DAM (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL) OU DEPOSITO EFETUADO EM CONTA CORRENTE DO MUNICÍPIO. | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERÃO PAGOS AO CONTRATADO 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O EVENTUAL BENEFÍCIO ECONÔMICO ESTIMADO É DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO FICARÁ CONDICIONADO ESTRITAMENTE AO FATO DE O BENEFÍCIO ECONÔMICO SE CONCRETIZAR E SOMENTE APÓS A HOMOLOGAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTARIA COMPETENTE, SENDO COMPROVADO ATRAVÉS DE GUIA DE DAM (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL) OU DEPOSITO EFETUADO EM CONTA CORRENTE DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | Lote vencido por GS SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$1.000.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | R$1.000.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
GS SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E CONSULTORIA LTDA 02.133.732/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/11/2023
FIM
28/11/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
GS SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E CONSULTORIA LTDA 02.133.732/0001-85
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/11/2024
FIM
28/11/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF