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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8.2023-055
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 8.2023-055
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://BNCCOMPRAS.COM/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/12/2023 09:00
Publicação: 01/12/2023 11:45
Homologação: 15/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 15/12/2023 11:55 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 15/12/2023 11:56 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 15/12/2023 11:57 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 15/12/2023 11:59 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 15/12/2023 12:00 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 01/12/2023 11:29 |
| 7 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO | 01/12/2023 11:45 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/12/2023 11:29 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 01/12/2023 11:31 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA | 01/12/2023 11:38 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 18/01/2024 16:23 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/12/2023 11:38 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 01/12/2023 11:40 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 01/12/2023 11:40 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA - EDIÇÃO 35.631 | 01/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 3384 | 01/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | RESULTADO DO PROCESSO - FAMEP - EDIÇÃO 3395 | 18/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA - FAMEP - EDIÇÃO 3395 | 18/12/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL DA AMAZÔNIA - PÁG 4 | 01/12/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | https://tucurui.cr2.net.br/categoria/licitacoes/ | 01/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PANETONE COM FRUTAS CRISTALIZADAS ESPECIFICAÇÃO : O PRODUTO DEVERA ESTAR DE COM ACORDO A NTA 02 E 47, RESOLUÇAO RDC Nº 344/02, RDC Nº 360/03 DA ANVISA. INGREDIENTES MINIMOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, FRUTAS CRISTALIZAS, UVAS PASSAS, AÇUCAR, GORDURA VEGETAL, OVO E/OU GEMA DE OVO E MANTEIGA. PODERA CONTER OUTROS INGREDIENTES DESDE QUE APROVADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E QUE NÃO DESCARACTERIZEM O PRODUTO, OS QUAIS DEVERÃO SER DECLARADOS. NÃO DEVERA CONTER GORDURA TRANS E EDULCORANTES. ASPECTO: PROPRIO DE MASSA COZIDA, BEM ASSADA, MIOLO POROSO, LEVE E HOMOGENEO, COR, SABOR E CHEIRO PROPRIOS, SEM COBERTURA; NÃO DEVERA APRESENTAR GRUMOS DUROS, PONTOS NEGROS, PARDOS OU AVERMELHADOS. DEVERÁ TER PESO LIQUIDO DE 500 GRAMAS. EMBALAGEM: CAIXA DE PAPELÃO LACRADA RESISTENTE, CONTENDO LOTE, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. DEVERÁ ESTAR ROTULADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | R$88.640,00 | R$71.600,00 | VENCEDOR -19,22% do valor de referência |
| 2 | FRANGO CONGELADO INTEIRO ESPECIFICAÇÃO : INTEIRO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO. PESO MINIMO 1.500 GRAMAS. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, DA LEI MUNICIPAL / VIGILÂNCIA SANITÁRIA N.5504/99 E RESOLUÇÃO RDC N. 13 DE 02/01/2001. | R$212.800,00 | R$171.120,00 | VENCEDOR -19,59% do valor de referência |
| 3 | PANETONE COM RECHEIO DE CHOCOLATE ESPECIFICAÇÃO : O PRODUTO DEVERA ESTAR DE COM ACORDO A NTA 02 E 47, RESOLUÇAO RDC Nº 344/02, RDC Nº 360/03 DA ANVISA. INGREDIENTES MINIMOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CHOCOLATE, AÇUCAR, GORDURA VEGETAL, OVO E/OU GEMA DE OVO E MANTEIGA. PODERA CONTER OUTROS INGREDIENTES DESDE QUE APROVADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E QUE NÃO DESCARACTERIZEM O PRODUTO, OS QUAIS DEVERÃO SER DECLARADOS. NÃO DEVERA CONTER GORDURA TRANS E EDULCORANTES. ASPECTO: PROPRIO DE MASSA COZIDA, BEM ASSADA, MIOLO POROSO, LEVE E HOMOGENEO, COR, SABOR E CHEIRO PROPRIOS, SEM COBERTURA NÃO DEVERA APRESENTAR GRUMOS DUROS, PONTOS NEGROS, PARDOS OU AVERMELHADOS. DEVERÁ TER PESO LIQUIDO DE 500 GRAMAS. EMBALAGEM: CAIXA DE PAPELÃO LACRADA RESISTENTE, CONTENDO LOTE, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. DEVERÁ ESTAR ROTULADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | R$105.000,00 | R$71.600,00 | VENCEDOR -31,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$406.440,00 | R$314.320,00 | -22,67% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PANETONE COM FRUTAS CRISTALIZADAS ESPECIFICAÇÃO : O PRODUTO DEVERA ESTAR DE COM ACORDO A NTA 02 E 47, RESOLUÇAO RDC Nº 344/02, RDC Nº 360/03 DA ANVISA. INGREDIENTES MINIMOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, FRUTAS CRISTALIZAS, UVAS PASSAS, AÇUCAR, GORDURA VEGETAL, OVO E/OU GEMA DE OVO E MANTEIGA. PODERA CONTER OUTROS INGREDIENTES DESDE QUE APROVADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E QUE NÃO DESCARACTERIZEM O PRODUTO, OS QUAIS DEVERÃO SER DECLARADOS. NÃO DEVERA CONTER GORDURA TRANS E EDULCORANTES. ASPECTO: PROPRIO DE MASSA COZIDA, BEM ASSADA, MIOLO POROSO, LEVE E HOMOGENEO, COR, SABOR E CHEIRO PROPRIOS, SEM COBERTURA; NÃO DEVERA APRESENTAR GRUMOS DUROS, PONTOS NEGROS, PARDOS OU AVERMELHADOS. DEVERÁ TER PESO LIQUIDO DE 500 GRAMAS. EMBALAGEM: CAIXA DE PAPELÃO LACRADA RESISTENTE, CONTENDO LOTE, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. DEVERÁ ESTAR ROTULADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000 | R$22,16 | R$88.640,00 | Lote vencido por R J COMÉRICO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$71.600,00-19,22% do valor de referência |
| 2 | PANETONE COM RECHEIO DE CHOCOLATE ESPECIFICAÇÃO : O PRODUTO DEVERA ESTAR DE COM ACORDO A NTA 02 E 47, RESOLUÇAO RDC Nº 344/02, RDC Nº 360/03 DA ANVISA. INGREDIENTES MINIMOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, CHOCOLATE, AÇUCAR, GORDURA VEGETAL, OVO E/OU GEMA DE OVO E MANTEIGA. PODERA CONTER OUTROS INGREDIENTES DESDE QUE APROVADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E QUE NÃO DESCARACTERIZEM O PRODUTO, OS QUAIS DEVERÃO SER DECLARADOS. NÃO DEVERA CONTER GORDURA TRANS E EDULCORANTES. ASPECTO: PROPRIO DE MASSA COZIDA, BEM ASSADA, MIOLO POROSO, LEVE E HOMOGENEO, COR, SABOR E CHEIRO PROPRIOS, SEM COBERTURA NÃO DEVERA APRESENTAR GRUMOS DUROS, PONTOS NEGROS, PARDOS OU AVERMELHADOS. DEVERÁ TER PESO LIQUIDO DE 500 GRAMAS. EMBALAGEM: CAIXA DE PAPELÃO LACRADA RESISTENTE, CONTENDO LOTE, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. DEVERÁ ESTAR ROTULADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.000 | R$26,25 | R$105.000,00 | Lote vencido por R J COMÉRICO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$71.600,00-31,81% do valor de referência |
| 3 | FRANGO CONGELADO INTEIRO ESPECIFICAÇÃO : INTEIRO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO. PESO MINIMO 1.500 GRAMAS. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, DA LEI MUNICIPAL / VIGILÂNCIA SANITÁRIA N.5504/99 E RESOLUÇÃO RDC N. 13 DE 02/01/2001. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000 | R$26,60 | R$212.800,00 | Lote vencido por R J COMÉRICO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$171.120,00-19,59% do valor de referência |
| TOTAIS | 16.000 | R$75,01 | R$406.440,00 | R$314.320,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R J COMÉRICO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 29.563.124/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/12/2023
FIM
18/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF