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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2023
014017 - FUNDACAO PAPA JOAO XXIII
Nº do Processo Administrativo: 8010/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CPL/FUNPAPA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/12/2023 15:18
Publicação: 01/12/2023 15:46
Homologação: 01/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 01/12/2023 15:42 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 01/12/2023 15:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/12/2023 15:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 01/12/2023 15:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO | 01/12/2023 15:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/12/2023 15:43 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02-2023-FUNPAPA | 01/12/2023 15:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/12/2023 15:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Enviado para publicação no DOM n° 14.844 | 01/12/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicado | 01/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA POR MEIO DE CURSO PRESENCIAL, DESTINADOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BELÉM | R$299.800,00 | R$299.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$299.800,00 | R$299.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA POR MEIO DE CURSO PRESENCIAL, DESTINADOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BELÉM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$299.800,00 | R$299.800,00 | Lote vencido por FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ pelo valor de R$299.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$299.800,00 | R$299.800,00 | R$299.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014017 - FUNDACAO PAPA JOAO XXIII
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ 11.024.200/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2023
FIM
30/11/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos