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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 108/2023/CPL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Nº 34.079/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/ - UASG: 927495
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2023 09:00
Publicação: 05/12/2023 16:01
Homologação: 28/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO E CAD. DE RESERVA | 03/01/2024 12:02 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO | 28/12/2023 16:01 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO | 28/12/2023 16:01 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 28/12/2023 16:02 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 28/12/2023 16:45 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 05/12/2023 15:45 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 05/12/2023 15:50 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/12/2023 15:46 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 05/12/2023 15:46 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/12/2023 16:02 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/12/2023 15:47 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/12/2023 15:47 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/12/2023 15:48 |
Publicidades 17
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 231, Página 353 - Aviso de Licitação. | 06/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 02, Página 227 – Aviso de Homologação | 03/01/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 02, Página 227 – Aviso de a Ata de Registro de Preços | 03/01/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.666, Páginas 51, de Protocolo 1028384 – Aviso de Homologação | 03/01/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.666, Páginas 51, de Protocolo 1028386 – Aviso de Ata de Registro de Preços | 03/01/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.635, Página 125, Protocolo 1019532 - Aviso de Licitação. | 06/12/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV Nº 3404 - Cód. Identificador: A07A6199 - Páginas 43 e 44 - Aviso de Homologação | 03/01/2024 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV Nº 3404 - Cód. Identificador: CC5A235B - Página 44 - Aviso de Ata de Registro de Preços | 03/01/2024 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV Nº 3387 - Cód. Identificador: 08ACE9AD - Página 76 e 77– Aviso de Licitação. | 06/12/2023 |
| 10 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS (Aviso de Abertura de Licitação). | 06/12/2023 |
| 11 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Coordenação Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Abertura de Licitação). | 06/12/2023 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Aviso de Homologação | 03/01/2024 |
| 13 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Aviso de Ata de Registro de Preços | 03/01/2024 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 - Aviso de Licitação. | 06/12/2023 |
| 15 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA. | 06/12/2023 |
| 16 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 927495. | 06/12/2023 |
| 17 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - link para acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20108.2023.CPL&clean=false | 06/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE “A” A “Z” CONSTANTES DA TABELA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) NO SITE DA ANVISA (PMVG), PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ COM AS DEMANDAS JUDICIAIS, DEMANDAS ESPONTÂNEAS EXCEPCIONAIS, ESPECIALIZADAS E OUTRAS. | R$3.000.000,00 | R$3.000.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.000.000,00 | R$3.000.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE “A” A “Z” CONSTANTES DA TABELA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) NO SITE DA ANVISA (PMVG), PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ COM AS DEMANDAS JUDICIAIS, DEMANDAS ESPONTÂNEAS EXCEPCIONAIS, ESPECIALIZADAS E OUTRAS. | UNIDADE | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 1 | R$3.000.000,00 | R$3.000.000,00 | Lote vencido por PASSAMANI TOSO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA pelo valor de R$3.000.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$3.000.000,00 | R$3.000.000,00 | R$3.000.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PASSAMANI TOSO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA 21.743.518/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PASSAMANI TOSO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA 21.743.518/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PASSAMANI TOSO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA 21.743.518/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/11/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF