Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 003/2023 SEMG
071850 - SEMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Nº do Processo Administrativo: 056/2023 SEMG
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AVENIDA DOUTOR ANYSIO CHAVES, 853, AEROPORTO VELHO / SANTARÉM/PA – CEP 68.030-360
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/09/2023 09:00
Publicação: 07/12/2023 14:28
Homologação: 27/09/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 07/12/2023 14:28 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | CAPACIDADE TÉCNICA | 07/12/2023 14:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/12/2023 14:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 07/12/2023 14:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/04/2024 09:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/12/2023 14:20 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DESPACHO HOMOLOGATÓRIO | 07/12/2023 14:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 07/12/2023 14:26 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO NO PORTAL | 05/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS REFERENTES ÀS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO A SEUS CONTRIBUINTES, EMPRESAS DE TELEFONIA, ESTABELECIDAS DENTRO OU FORA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS, AUDITORIA FISCAL, ENQUADRAMENTO LEGAL, CÁLCULO DOS ENCARGOS LEGAIS, APURAÇÃO TOTAL E COBRANÇA DO DÉBITO. | R$0,20 | R$1,00 | VENCEDOR 400,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$0,20 | R$1,00 | 400,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS REFERENTES ÀS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO A SEUS CONTRIBUINTES, EMPRESAS DE TELEFONIA, ESTABELECIDAS DENTRO OU FORA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS, AUDITORIA FISCAL, ENQUADRAMENTO LEGAL, CÁLCULO DOS ENCARGOS LEGAIS, APURAÇÃO TOTAL E COBRANÇA DO DÉBITO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,20 | R$0,20 | Lote vencido por GS SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$1,00400,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$0,20 | R$0,20 | R$1,00 | |||