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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2023
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 062/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/12/2023 09:00
Publicação: 12/12/2023 12:16
Homologação: 22/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 03/01/2024 11:34 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 03/01/2024 11:34 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 03/01/2024 11:36 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 03/01/2024 11:36 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 12/12/2023 11:59 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/12/2023 12:05 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 12/12/2023 12:09 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS | 12/12/2023 12:16 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/01/2024 12:33 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/12/2023 12:11 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 12/12/2023 12:15 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/12/2023 12:06 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, n° 235, Seção 3, fls. 362.- AVISO DE LICITAÇÃO. | 12/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU N° 246. SEÇÃO 3. PÁG. 434 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 28/12/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, Edição 3391 - AVISO DE LICITAÇÃO | 12/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA | 12/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VASILHAMES DE BOTIJÃO DE GÁS - COM CAPACIDADE PARA 13 KG DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. POSSUI DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE EM CASO DE AUMENTO DA PRESSÃO INTERNA, LIBERA O GLP IMPEDINDO QUE OCORRA UMA EXPLOSÃO DO VASILHAME. COM PINTURA. | R$3.022,50 | R$2.149,94 | VENCEDOR -28,87% do valor de referência |
| 2 | AQUISIÇÃO DE GLP, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL TIPO A GRANEL RESIDENCIAL, PESANDO 45 KG. ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORT.47. DE 24/03/99 ANP, NBR - 14024 DA ABNT | R$245.915,76 | R$190.800,00 | VENCEDOR -22,41% do valor de referência |
| 3 | AQUISIÇÃO DE GLP, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL TIPO A GRANEL RESIDENCIAL, PESANDO 13 KG. ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORT.47. DE 24/03/99 ANP, NBR - 14024 DA ABNT | R$1.534.040,31 | R$1.222.777,53 | VENCEDOR -20,29% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.782.978,57 | R$1.415.727,47 | -20,60% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GLP, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL TIPO A GRANEL RESIDENCIAL, PESANDO 13 KG. ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORT.47. DE 24/03/99 ANP, NBR - 14024 DA ABNT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.187 | R$108,13 | R$1.534.040,31 | Lote vencido por J S LIMA COMERCIO LTDA pelo valor de R$1.222.777,53-20,29% do valor de referência |
| 2 | AQUISIÇÃO DE GLP, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL TIPO A GRANEL RESIDENCIAL, PESANDO 45 KG. ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORT.47. DE 24/03/99 ANP, NBR - 14024 DA ABNT | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 636 | R$386,66 | R$245.915,76 | Lote vencido por J S LIMA COMERCIO LTDA pelo valor de R$190.800,00-22,41% do valor de referência |
| 3 | VASILHAMES DE BOTIJÃO DE GÁS - COM CAPACIDADE PARA 13 KG DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) FABRICADO SEGUNDO NORMA NBR 8460 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. POSSUI DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE EM CASO DE AUMENTO DA PRESSÃO INTERNA, LIBERA O GLP IMPEDINDO QUE OCORRA UMA EXPLOSÃO DO VASILHAME. COM PINTURA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 13 | R$232,50 | R$3.022,50 | Lote vencido por J S LIMA COMERCIO LTDA pelo valor de R$2.149,94-28,87% do valor de referência |
| TOTAIS | 14.836 | R$727,29 | R$1.782.978,57 | R$1.415.727,47 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
J S LIMA COMERCIO LTDA 21.387.438/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2024
FIM
15/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
J S LIMA COMERCIO LTDA 21.387.438/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2025
FIM
30/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
J S LIMA COMERCIO LTDA 21.387.438/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2025
FIM
28/02/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
J S LIMA COMERCIO LTDA 21.387.438/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2024
FIM
15/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF