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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-2023-010-INEX
065001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 01120001/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/12/2023 09:00
Publicação: 14/12/2023 17:47
Homologação: 14/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/12/2023 17:14 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/12/2023 17:14 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/12/2023 17:53 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/12/2023 17:15 |
| 5 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/12/2023 17:14 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 14/12/2023 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 14/12/2023 |
| 3 | Site | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE (www.salinopolis.pa.gov) | 14/12/2023 |
| 4 | Site | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 14/12/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 14/12/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 14/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS | R$17.773,00 | R$17.773,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.773,00 | R$17.773,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICIPIO DE SALINÓPOLIS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$17.773,00 | R$17.773,00 | Lote vencido por ANTONIO JORGE SOUZA E SILVA pelo valor de R$17.773,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$17.773,00 | R$17.773,00 | R$17.773,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
065001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
ANTONIO JORGE SOUZA E SILVA 27.190.163/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF