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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 115/2023/CPL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: Nº 33.781/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/PMM, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO ERNESTO FROTA, AVENIDA VP 08, FOLHA 26, QUADRA 07, LOTE 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, CEP: 68.509-060, MARABÁ/PARÁ. NO SUBSOLO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2024 09:00
Publicação: 20/12/2023 16:07
Homologação: 06/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS | 08/02/2024 09:37 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 08/02/2024 09:32 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 08/02/2024 09:33 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 08/02/2024 09:34 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/02/2024 09:36 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/12/2023 15:30 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 21/12/2023 08:36 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 20/12/2023 15:32 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 20/12/2023 15:33 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/02/2024 09:34 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/12/2023 15:33 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/12/2023 15:34 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/12/2023 15:34 |
Publicidades 14
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.654 - Página 74 - Aviso de Abertura de Licitação - Protocolo: 1025859. | 21/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.707 - Página 115 - Protocolo: 1038933 - Extrato de Homologação. | 07/02/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.708 - Página 107 - Protocolo: 1039456 - Extrato de Ata de Registro de Preços | 08/02/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV I N° 3398 - Aviso de Abertura de Licitação - Código Identificador: 4D017A02 - Página 65 e 66. | 21/12/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV I N° 3430 - Código Identificador: 8354EFB1 - Página 107 - Extrato de Homologação. | 07/02/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV I N° 3431 - Código Identificador: 72CB6DFD - Páginas 30 e 31 - Extrato de Ata de Registro de Preços. | 08/02/2024 |
| 7 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD (Aviso de Abertura de Licitação). | 21/12/2023 |
| 8 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Coordenação Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Abertura de Licitação). | 21/12/2023 |
| 9 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI (Aviso de Abertura de Licitação). | 21/12/2023 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Abertura de Licitação. | 21/12/2023 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 08 - Extrato de Ata de Registro de Preços. | 08/02/2024 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Extrato de Homologação. | 07/02/2024 |
| 13 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA. | 21/12/2023 |
| 14 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - link para acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PP%20115.2023.CPL&clean=false | 21/12/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | R$39.099,54 | R$0,00 | |
| 2 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$80.384,00 | R$14.240,00 | VENCEDOR -82,29% do valor de referência |
| 3 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | R$118.197,46 | R$0,00 | |
| 4 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,20 | R$68.141,50 | R$0,00 | |
| 5 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$20.096,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$325.918,50 | R$14.240,00 | -95,63% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | R$118.197,46 | R$29.456,00 | VENCEDOR -75,08% do valor de referência |
| 2 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,20 | R$68.141,50 | R$0,00 | |
| 3 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | R$39.099,54 | R$0,00 | |
| 4 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$20.096,00 | R$3.560,00 | VENCEDOR -82,29% do valor de referência |
| 5 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$80.384,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$325.918,50 | R$33.016,00 | -89,87% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$80.384,00 | R$0,00 | |
| 2 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | R$39.099,54 | R$9.744,00 | VENCEDOR -75,08% do valor de referência |
| 3 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,20 | R$68.141,50 | R$28.549,50 | VENCEDOR -58,10% do valor de referência |
| 4 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | R$118.197,46 | R$0,00 | |
| 5 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | R$20.096,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$325.918,50 | R$38.293,50 | -88,25% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 15X25X0,20 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 350 | R$194,69 | R$68.141,50 | Lote vencido por ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI pelo valor de R$28.549,50-58,10% do valor de referência |
| 2 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 263 | R$449,42 | R$118.197,46 | Lote vencido por ELETROFORTE COMERCIO E INCORPORAÇOES LTDA pelo valor de R$29.456,00-75,08% do valor de referência |
| 3 | SACO PLÁSTICO PARA MUDAS 18X30X0,20 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 87 | R$449,42 | R$39.099,54 | Lote vencido por ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI pelo valor de R$9.744,00-75,08% do valor de referência |
| 4 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 32 | R$2.512,00 | R$80.384,00 | Lote vencido por BRITO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$14.240,00-82,29% do valor de referência |
| 5 | TELA SOMBRITE 3,0 X 50M 80% | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8 | R$2.512,00 | R$20.096,00 | Lote vencido por ELETROFORTE COMERCIO E INCORPORAÇOES LTDA pelo valor de R$3.560,00-82,29% do valor de referência |
| TOTAIS | 740 | R$6.117,53 | R$325.918,50 | R$85.549,50 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ELETROFORTE COMERCIO E INCORPORAÇOES LTDA 09.271.706/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
BRITO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 38.444.306/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 40.171.959/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/04/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF