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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#061/2023-PE
036408 - SEME/FUNDO M DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 117/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2024 10:00
Publicação: 26/12/2023 11:48
Homologação: 19/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PARCIAL | 06/03/2024 16:05 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 06/03/2024 16:05 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 06/03/2024 16:06 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 06/03/2024 16:06 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 26/12/2023 11:45 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/12/2023 11:46 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/12/2023 11:46 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 26/12/2023 11:46 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/03/2024 16:07 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/12/2023 11:47 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 26/12/2023 11:47 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/12/2023 11:47 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3 PAGINA 306 | 26/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- PROTOCOLO: 1026731 | 26/12/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | WWW.DIARIOMUNICIPAL.COM.BR/FAMEP CODIGO IDENTIFICADOR: C6519204 | 26/12/2023 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 26/12/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA PAGINA 4- GERAIS | 26/12/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | https://www.itaituba.pa.gov.br/licitacao | 26/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO 06 LUGARES P/ALUNOS ENTRE 1,19M A 1,42M | R$907.075,05 | R$854.850,00 | VENCEDOR -5,76% do valor de referência |
| 2 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO QUADRADO JUVENIL COM 4 CADEIRAS | R$411.666,70 | R$391.000,00 | VENCEDOR -5,02% do valor de referência |
| 3 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO 06 LUGARES P/ALUNOS ENTRE 1,59M A 1,88M | R$1.565.958,25 | R$1.487.500,00 | VENCEDOR -5,01% do valor de referência |
| 4 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO 08 LUGARES PARA ALUNOS ENTRE 1,59M A 1,88M | R$3.341.000,00 | R$3.173.600,00 | VENCEDOR -5,01% do valor de referência |
| 5 | CONJ. ALUNO TRAPEZOIDAL INFANTIL-06 MESAS,06 CADEIRAS E 01 MESA BAU | R$4.360.849,80 | R$0,00 | |
| 6 | CONJUNTO ESCOLAR PROFESSOR- 1 MESA E 1 CADEIRA | R$1.516.666,50 | R$1.440.500,00 | VENCEDOR -5,02% do valor de referência |
| 7 | CONJ. ALUNO TAMANHO 05 PADRÃO FNDE,1MESA E 1CADEIRA | R$2.819.007,50 | R$2.450.000,00 | VENCEDOR -13,09% do valor de referência |
| 8 | CONJ. ALUNO TAMANHO 04 PADRÃO FNDE-1 MESA E 1 CADEIRA | R$1.106.480,00 | R$950.000,00 | VENCEDOR -14,14% do valor de referência |
| 9 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO 08 LUGARES PARA ALUNOS ENTRE 1,33M A 1,59M | R$3.297.666,80 | R$3.132.400,00 | VENCEDOR -5,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$19.326.370,60 | R$13.879.850,00 | -28,18% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO 06 LUGARES P/ALUNOS ENTRE 1,19M A 1,42M | CONJUNTO | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 150 | R$6.047,17 | R$907.075,05 | Lote vencido por MINART IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$854.850,00-5,76% do valor de referência |
| 2 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO QUADRADO JUVENIL COM 4 CADEIRAS | CONJUNTO | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 100 | R$4.116,67 | R$411.666,70 | Lote vencido por MINART IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$391.000,00-5,02% do valor de referência |
| 3 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO 06 LUGARES P/ALUNOS ENTRE 1,59M A 1,88M | CONJUNTO | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 250 | R$6.263,83 | R$1.565.958,25 | Lote vencido por MINART IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$1.487.500,00-5,01% do valor de referência |
| 4 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO 08 LUGARES PARA ALUNOS ENTRE 1,59M A 1,88M | CONJUNTO | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 400 | R$8.352,50 | R$3.341.000,00 | Lote vencido por MINART IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$3.173.600,00-5,01% do valor de referência |
| 5 | CONJ.ESCOLAR COLETIVO 08 LUGARES PARA ALUNOS ENTRE 1,33M A 1,59M | CONJUNTO | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 400 | R$8.244,17 | R$3.297.666,80 | Lote vencido por MINART IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$3.132.400,00-5,01% do valor de referência |
| 6 | CONJUNTO ESCOLAR PROFESSOR- 1 MESA E 1 CADEIRA | CONJUNTO | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 500 | R$3.033,33 | R$1.516.666,50 | Lote vencido por MINART IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$1.440.500,00-5,02% do valor de referência |
| 7 | CONJ. ALUNO TAMANHO 05 PADRÃO FNDE,1MESA E 1CADEIRA | CONJUNTO | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 2.500 | R$1.127,60 | R$2.819.007,50 | Lote vencido por MINART IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$2.450.000,00-13,09% do valor de referência |
| 8 | CONJ. ALUNO TAMANHO 04 PADRÃO FNDE-1 MESA E 1 CADEIRA | CONJUNTO | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 1.000 | R$1.106,48 | R$1.106.480,00 | Lote vencido por MINART IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA pelo valor de R$950.000,00-14,14% do valor de referência |
| 9 | CONJ. ALUNO TRAPEZOIDAL INFANTIL-06 MESAS,06 CADEIRAS E 01 MESA BAU | CONJUNTO | 4490524200 - MOBILIÁRIO EM GERAL | 600 | R$7.268,08 | R$4.360.849,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 5.900 | R$45.559,83 | R$19.326.370,60 | R$13.879.850,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036408 - SEME/FUNDO M DE EDUCACAO
MINART IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 38.145.587/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/02/2024
FIM
23/02/2025
CONTRATO
ADITIVOS
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