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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#031/2023
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 123/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA: ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA Nº 253, 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA - REDENÇÃO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2023 08:00
Publicação: 28/12/2023 13:43
Homologação: 22/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAÇÃO | 28/12/2023 13:25 |
| 2 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | EQUIPE TÉCNICA DA INSTITUIÇÃO | 28/12/2023 13:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 28/12/2023 12:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/12/2023 12:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/12/2023 14:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/12/2023 12:46 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/12/2023 13:36 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/12/2023 13:43 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 28/12/2023 12:52 |
| 10 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | CERTIDÃO DE ATA E ESTATUTO | 28/12/2023 12:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - FAMEP – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 3400, ANO XV. | 26/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS N° 35.658 | 28/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 26/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV. DE ORGANIZAÇÃO/ REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | R$2.590.000,00 | R$2.590.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.590.000,00 | R$2.590.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV. DE ORGANIZAÇÃO/ REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$25.900,00 | R$2.590.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA-AESST pelo valor de R$2.590.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 100 | R$25.900,00 | R$2.590.000,00 | R$2.590.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Associação de Ensino Superior Santa Terezinha-AESST 70.223.060/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/12/2023
FIM
27/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF