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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 132.2023 CEL
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 28.467/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.COMPRASNET.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2024 10:00
Publicação: 05/01/2024 12:57
Homologação: 08/04/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 16/04/2024 17:29 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 16/04/2024 17:29 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 16/04/2024 17:30 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 16/04/2024 17:30 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 05/01/2024 12:42 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/01/2024 12:56 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/01/2024 12:57 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 05/01/2024 12:57 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 16/04/2024 17:32 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 05/01/2024 12:44 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 05/01/2024 12:57 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 05/01/2024 12:56 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 28/12/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | HOMOLOGAÇÃO - AMAZÔNIA | 12/04/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 246, PAG: 426, SEÇÃO 3 | 28/12/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | HOMOLOGAÇÃO | 12/04/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.662, PAG: 97, PROTOCOLO: 1027555 | 28/12/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | HOMOLOGAÇÃO | 12/04/2024 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3402, PAG: 65, CODIGO IDENTIFICADOR: 927A1ABE | 28/12/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | HOMOLOGAÇÃO - FAMEP | 12/04/2024 |
| 9 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEMED | 28/12/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 28/12/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ABERTO / FECHADO | R$676.109,37 | R$630.000,00 | VENCEDOR -6,82% do valor de referência |
| TOTAIS | R$676.109,37 | R$630.000,00 | -6,82% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ABERTO / FECHADO 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTÃO DE LOTAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (WEB) | PESSOA | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$968,16 | R$11.617,92 |
| 2 | GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR (WEB) | PESSOA | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$6.768,76 | R$81.225,12 |
| 3 | GESTÃO ACADÊMICA (WEB / DESKTOP) | PESSOA | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$25.160,25 | R$301.923,00 |
| 4 | PORTAL DE MATRÍCULAS ONLINE – (WEB / MOBILE) | PESSOA | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$2.322,33 | R$27.867,96 |
| 5 | DIÁRIO DE CLASSE (WEB / MOBILE / DESKTOP) | PESSOA | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$2.338,99 | R$28.067,88 |
| 6 | PORTAL DO ALUNO/RESPONSÁVEL COM RECURSOS PARA ATIVIDADES REMOTAS (WEB / MOBILE) | PESSOA | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$2.063,99 | R$24.767,88 |
| 7 | SERVIÇO DE CONVERSÃO DE BASE DE DADOS MICROSOFT SQL EXPRESS 2005 SP4 PARA WEB, LEGADO REFERENTE A CADA ANO LETIVO IMPORTADO, ENTRE OS ANOS DE 2013 À 2023, CONFORME OS SEGUINTES CRITÉRIOS: A) CADASTRO DE 205 ESCOLAS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO REFERENTE A CADA ANO LETIVO IMPORTADO; B) DADOS HISTÓRICOS DA MOVIMENTAÇÃO DAS ESCOLAS NO PADRÃO DO EDUCACENSO MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO (CALENDÁRIOS LETIVOS DIFERENTE PARA ZONA URBANA, RURAL E ESCOLAS MODULARES E GRADES CURRICULARES REFERENTE A CADA ANO LETIVO IMPORTADO); C) CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS RELATIVOS AS INFORMAÇÕES CONTRATUAIS E A CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS (NÍVEL, CLASSE, REFERÊNCIA, SALÁRIOS) REFERENTE A CADA ANO LETIVO IMPORTADO; D) CADASTRO DO ALUNO NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO REFERENTE A CADA ANO LETIVO IMPORTADO (ENDEREÇOS, INFORMAÇÕES SOCIAIS, DOCUMENTOS ESCANEADOS); E) CADASTRO DE TURMAS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO A CADA ANO LETIVO IMPORTADO; F) VINCULAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES, DOCENTES TITULARES E DOCENTES SUBSTITUTOS, QUANTIDADE DE AULAS ANUAIS E CARGA HORÁRIA MENSAL E ANUAL A CADA ANO LETIVO IMPORTADO; G) VINCULAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS TURMAS, NO PADRÃO DO EDUCACENSO MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO; H) DADOS REFERENTES AS FREQUÊNCIAS, NOTAS, CONCEITOS E RELATÓRIOS, COM OS SEUS RESPECTIVOS RESULTADOS FINAIS, HISTÓRICOS E CERTIFICADOS (ED. INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA) DE TODAS AS MATRÍCULAS E DE TODAS AS ESCOLAS REFERENTES A CADA ANO LETIVO IMPORTADO; I) ELABORAÇÃO DOS MODELOS DE RELATÓRIOS BASEADOS NOS REGIMENTOS INTERNOS, MODELOS 2013 E 2022, CALENDÁRIOS E MATRIZES CURRICULARES COM SEUS MODELOS APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ/PA REFERENTE A CADA ANO LETIVO IMPORTADO. | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$41.777,74 | R$41.777,74 |
| 8 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS/MÓDULOS DE GESTÃO ACADÊMICA (WEB / DESKTOP), MATRÍCULAS ONLINE – PORTAL DE MATRÍCULAS (WEB), DIÁRIO DE CLASSE (WEB/DESKTOP), DIÁRIO / PORTAL DO ALUNO / RESPONSÁVEL (WEB). | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$5.238,24 | R$5.238,24 |
| 9 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS / MÓDULOS DE GESTÃO PEDAGÓGICA (WEB). | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$5.138,24 | R$5.138,24 |
| 10 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS / MÓDULOS DE. LOTAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (WEB). | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$4.469,09 | R$4.469,09 |
| 11 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS / MÓDULOS DE. GESTÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (WEB). | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$5.302,43 | R$5.302,43 |
| 12 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS / MÓDULOS DE. GESTÃO DE ALMOXARIFADO (WEB). | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 1 | R$5.302,43 | R$5.302,43 |
| 13 | GESTÃO DE ALMOXARIFADO (WEB) | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$5.921,10 | R$71.053,20 |
| 14 | GESTÃO PEDAGÓGICA COM RECURSOS PARA ATIVIDADES REMOTAS (WEB / MOBILE) | PESSOA | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 12 | R$5.196,52 | R$62.358,24 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
102 | R$117.968,27 | R$676.109,37 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
A C BUENO SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI 35.606.767/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/04/2024
FIM
09/04/2028
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos