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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023-SEMINF
176008 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA-SEMINF
Nº do Processo Administrativo: 086/2023-PMMC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NUCLEO FINANCEIRO DA SEMINF
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 30/11/2023 10:00
Publicação: 02/01/2024 11:39
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 02/01/2024 11:30 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/01/2024 11:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 02/01/2024 11:28 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/01/2024 11:29 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 02/01/2024 11:30 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA RAZÃO DO FORNECEDOR | 02/01/2024 11:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE DISPENSA PAG-310 | 26/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE DISPENSA PAG-81 | 22/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 02/01/2024 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO TIPO PIPA CAMINHÃO TIPO PIPA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL, COM CAPACIDADE MÍNINA DE 10.000 LITROS, MOTOR DIESEL COM CAPACIDADE MÍNINA DE CAVALOS, QUILOMETRAGEM LIVRE, ANO DE FABRICAÇÃO NO MÍNINO 2006, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, EQUIPADO COM TODOS OS ACESSÓRIOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL | DIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 87 | R$620,68 | R$53.999,16 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 87 | R$620,68 | R$53.999,16 | R$0,00 | |||