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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 04/2023
128002 - CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 06/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CMU
Observação: projeto arquitetÔnico de reforma e ampliaÇÃo do predio da cÂmara municipal de ulianÓpolis
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/10/2023 10:00
Publicação: 28/01/2024 14:43
Homologação: 27/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 22/01/2024 18:22 |
| 2 | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) | ATA DE DELIBERAÇÃO DA CPL | 22/01/2024 18:19 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO SINGULAR DO OBJETO | 22/01/2024 17:47 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/01/2024 14:43 |
| 5 | FISCAL DO CONTRATO. | TERMO DE FISCAL DO CONTRATO | 22/01/2024 18:37 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 22/01/2024 18:21 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/01/2024 17:45 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PREÇO DO PREPOSTO | 22/01/2024 17:46 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 28/01/2024 23:26 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/01/2024 23:48 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/01/2024 14:12 |
| 12 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/01/2024 18:35 |
| 13 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/01/2024 17:58 |
| 14 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/01/2024 17:46 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | OUTROS | 26/10/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CMU | 26/10/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | MURAL DE LICITAÇÕES | 26/10/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CMU | R$1,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR 2.199.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$22.000,00 | 2.199.900,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CMU | UNIDADE | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por MICHELI REGINA SCHMITT EIDT pelo valor de R$22.000,002.199.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$22.000,00 | |||