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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001-2024-CMSJA
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 001-2024-CMSJA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PALACETE ISAAC NOVAES – RUA D PEDRO II – CENTRO – SÃO JOAO DO ARAGUAIA-PA - CEP: 68.518-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2024 08:30
Publicação: 30/01/2024 20:23
Homologação: 02/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCO | 28/02/2024 10:28 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/01/2024 12:33 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 29/01/2024 12:33 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/01/2024 12:34 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 27/02/2024 16:26 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/01/2024 12:35 |
| 7 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/02/2024 10:32 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/02/2024 11:14 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/01/2024 20:23 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 29/01/2024 12:35 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/01/2024 12:36 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 29/01/2024 12:36 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TR | 27/02/2024 16:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural Câmara de São Joao do Araguaia | 02/01/2024 |
| 2 | Site | https://www.saojoaodoaraguaia.pa.leg.br/ | 02/01/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.saojoaodoaraguaia.pa.leg.br/transparencia | 02/01/2024 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024. | R$96.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR -6,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$90.000,00 | -6,25% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$96.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024. | R$96.000,00 | R$102.000,00 | PARTICIPANTE 6,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$102.000,00 | 6,25% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por ALEXANDRE DA GAMA BASTOS CONTABILIDADE - ME pelo valor de R$90.000,00-6,25% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | R$90.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
ALEXANDRE DA GAMA BASTOS CONTABILIDADE - ME 11.496.458/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF