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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001
096002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AVENIDA DAS NAÇÕES, 3326, CENTRO OURILÂNDIA DO NORTE-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2024 09:00
Publicação: 24/01/2024 08:43
Homologação: 19/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE | 23/01/2024 13:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DEMANDA | 23/01/2024 13:20 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO ESPECIALIDADE | 24/01/2024 08:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/01/2024 13:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/01/2024 09:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/01/2024 14:44 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS | 23/01/2024 14:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/01/2024 13:24 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 23/01/2024 13:36 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO RERFERENCIA | 23/01/2024 13:37 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicado em: 23/01/2024 | Edição: 16 | Seção: 3 | Página: 205 | 23/01/2024 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA | 23/01/2024 |
| 3 | Site | Compras Públicas | 22/01/2024 |
| 4 | Site | FAMEP-PA - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XV | Nº 3419, P 52 | 23/01/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.ourilandiadonorte.pa.leg.br/transparencia-legislativo/receitas-despesas/licitacoes/lic_2024/inex_001 | 23/01/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL, MAURO LINO CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, REGISTRADA NO CRC/PA Nº 000682/O, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 18.884.721/0001-77, LOCALIZADA À RUA 12, 726, ESQUINA COM AV. GOIÁS - CENTRO, OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, DO SENHOR CONTADOR MAURO LINO JOSÉ DE SOUSA, REGISTRO CRC/PA 014997/O-9, COM AMPARO NA ALÍNEA “C” DO INCISO III DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/21 | R$325.000,00 | R$325.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$325.000,00 | R$325.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL, MAURO LINO CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, REGISTRADA NO CRC/PA Nº 000682/O, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB Nº 18.884.721/0001-77, LOCALIZADA À RUA 12, 726, ESQUINA COM AV. GOIÁS - CENTRO, OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, DO SENHOR CONTADOR MAURO LINO JOSÉ DE SOUSA, REGISTRO CRC/PA 014997/O-9, COM AMPARO NA ALÍNEA “C” DO INCISO III DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/21 | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 13 | R$25.000,00 | R$325.000,00 | Lote vencido por MAURO LINO CONSULTÓRIA CONTÁBIL EIRELI-ME pelo valor de R$325.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$25.000,00 | R$325.000,00 | R$325.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
MAURO LINO CONSULTÓRIA CONTÁBIL EIRELI-ME 18.884.721/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2024
FIM
22/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF