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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP-012-FMS/2023
053424 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: DISP-012-FMS/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ – RUA 7 DE SETEMBRO, 1976 – CENTRO – ORIXIMINÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/12/2023 15:00
Publicação: 26/01/2024 13:35
Homologação: 04/12/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL | 26/01/2024 12:35 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/01/2024 12:38 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/01/2024 12:39 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/01/2024 13:50 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/01/2024 13:35 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/01/2024 12:39 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 26/01/2024 12:39 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 05/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 05/12/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 05/12/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA – www.oriximina.pa.gov.br | 05/12/2023 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CANAQUINUMABE 150MG. PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL (DILUÍDA 1AMP EM 1ML DE SOLUÇÃO E 0,5ML, ADMINISTRAÇÃO VIA SUBCUTÂNEA. | R$223.274,88 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$223.274,88 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CANAQUINUMABE 150MG. PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL (DILUÍDA 1AMP EM 1ML DE SOLUÇÃO E 0,5ML, ADMINISTRAÇÃO VIA SUBCUTÂNEA. | R$223.274,88 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$223.274,88 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CANAQUINUMABE 150MG. PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL (DILUÍDA 1AMP EM 1ML DE SOLUÇÃO E 0,5ML, ADMINISTRAÇÃO VIA SUBCUTÂNEA. | R$223.274,88 | R$215.550,00 | VENCEDOR -3,46% do valor de referência |
| TOTAIS | R$223.274,88 | R$215.550,00 | -3,46% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CANAQUINUMABE 150MG. PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL (DILUÍDA 1AMP EM 1ML DE SOLUÇÃO E 0,5ML, ADMINISTRAÇÃO VIA SUBCUTÂNEA. | FRASCO | 3390910100 - SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | 3 | R$74.424,96 | R$223.274,88 | Lote vencido por SANTANA S. L. ANDRADE - EPP pelo valor de R$215.550,00-3,46% do valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$74.424,96 | R$223.274,88 | R$215.550,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053424 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
SANTANA S. L. ANDRADE - EPP 02.840.062/0003-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/12/2023
FIM
04/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF