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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.200208/2023
060209 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2002082023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PA 419, JARDIM PLANALTO, PRAINHA PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/01/2023 10:00
Publicação: 16/02/2024 09:30
Homologação: 28/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMÓVEL | 09/02/2024 10:20 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMOVEL ATENDA AS FINALIDADES PRECIPUAS DA ADMINISTRAÇÃO | 09/02/2024 10:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/02/2024 10:20 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 09/02/2024 10:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/02/2024 11:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/02/2024 10:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 09/02/2024 11:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 09/02/2024 10:21 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U , SEÇÃO 3, PAG 264, Nº 105 | 02/06/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 02/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1288?entidade=prainha&modulo=Licita%C3%A7%C3%B5es | 02/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, S/N, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO JOSÉ BRASIL, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TRATA-SE DE UM PRÉDIO COMERCIAL URBANO, COM UM SALÃO DE 9X19 METROS, COM UMA SALA, 2 BANHEIROS E ÁREA DE ESTACIONAMENTO NOS FUNDOS DO TERRENO. O PRÉDIO É DE UM PAVIMENTO, REBOCADO, PINTADO, COM LAJE REBOCADA E PINTADA E PISO COM REVESTIMENTO CERÂMICO, POSSUI 3 PORTAS METÁLICAS DE CORRER PINTADAS COM ESMALTE SINTÉTICO, E 5 PORTAS EM MADEIRA, AS DIVISÓRIAS SÃO FEITAS COM PVC FORMANDO 4 SALAS E UMA COPA QUE TERÁ UMA PIA EM INOX COM DUAS CUBAS. NOS FUNDOS SE ENCONTRA UMA ÁREA PARA ESTACIONAMENTO COM PORTÃO METÁLICO E TERÁ 2 BANHEIROS COM VASO, PIA E CHUVEIRO. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, S/N, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO JOSÉ BRASIL, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TRATA-SE DE UM PRÉDIO COMERCIAL URBANO, COM UM SALÃO DE 9X19 METROS, COM UMA SALA, 2 BANHEIROS E ÁREA DE ESTACIONAMENTO NOS FUNDOS DO TERRENO. O PRÉDIO É DE UM PAVIMENTO, REBOCADO, PINTADO, COM LAJE REBOCADA E PINTADA E PISO COM REVESTIMENTO CERÂMICO, POSSUI 3 PORTAS METÁLICAS DE CORRER PINTADAS COM ESMALTE SINTÉTICO, E 5 PORTAS EM MADEIRA, AS DIVISÓRIAS SÃO FEITAS COM PVC FORMANDO 4 SALAS E UMA COPA QUE TERÁ UMA PIA EM INOX COM DUAS CUBAS. NOS FUNDOS SE ENCONTRA UMA ÁREA PARA ESTACIONAMENTO COM PORTÃO METÁLICO E TERÁ 2 BANHEIROS COM VASO, PIA E CHUVEIRO. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10 | R$3.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por INGRID TUNDIS VITAL ALVARENGA pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$3.000,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060209 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
INGRID TUNDIS VITAL ALVARENGA 994.251.302-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF