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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#99003/2024
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 424/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS (UASG 980425)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2024 09:00
Publicação: 20/02/2024 14:51
Homologação: 28/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 03/05/2024 09:31 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA(DOD) | 20/02/2024 14:49 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 20/02/2024 14:49 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 20/02/2024 14:50 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÃO | 03/05/2024 09:32 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/03/2024 14:41 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ADENDO AO EDITAL - 99003-2024 | 06/03/2024 14:54 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/05/2024 08:28 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/02/2024 14:51 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PRECOS | 20/02/2024 14:50 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/02/2024 14:50 |
| 12 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 04/03/2024 14:41 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99003/2024-DOM | 20/02/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99003/2024-DOU | 20/02/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99003/2024-DIARIO DO PARA | 20/02/2024 |
| 4 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99003/2024-Portal de Compras Nacional – PNCP | 20/02/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99003/2024-Portal da Transparência Municipal, | 20/02/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - COTA AMPLIADA - 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) | R$658.935,00 | R$350.250,00 | VENCEDOR -46,85% do valor de referência |
| 2 | LOTE 2 - COTA RESERVADA - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) | R$219.645,00 | R$116.750,00 | VENCEDOR -46,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$878.580,00 | R$467.000,00 | -46,85% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 2 - COTA RESERVADA - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM KIT ENXOVAL (COMPOSIÇÃO DO KIT) KIT 500 R$ 439,29 R$ 219.645,00 24 SACOLA/BOLSA MATERNIDADE - MATERIAL IMPERMEÁVEL, COM ALÇAS LATERAIS, BOLSO FRONTAL E FECHAMENTO EM ZIPER, DIMENSÕES MÍNIMAS: COMPRIMENTO 36 X ALTURA 26 X PROFUNDIDADE 12 CM, CORES: VERDE E CREME. | UNIDADE | 3390320300 - MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 500 | R$439,29 | R$219.645,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
500 | R$439,29 | R$219.645,00 | |||
Lote 2: LOTE 1 - COTA AMPLIADA - 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM KIT ENXOVAL (COMPOSIÇÃO DO KIT) KIT 1.500 R$ 439,29 R$ 658.935,00 1 SACOLA/BOLSA MATERNIDADE - MATERIAL IMPERMEÁVEL, COM ALÇAS LATERAIS, BOLSO FRONTAL E FECHAMENTO EM ZIPER, DIMENSÕES MÍNIMAS: COMPRIMENTO 36 X ALTURA 26 X PROFUNDIDADE 12 CM, CORES: VERDE E CREME. | UNIDADE | 3390320300 - MATERIAL DESTINADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.500 | R$439,29 | R$658.935,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.500 | R$439,29 | R$658.935,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E. DO S.MACEDO DA SILVA-ME 02.525.328/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/04/2024
FIM
23/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E. DO S.MACEDO DA SILVA-ME 02.525.328/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2025
FIM
22/04/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF