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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.030112/2023
060210 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 0301122023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA, LOCALIZADA NA PA 419, PRAINHA JATUARANA, KM 01- BAIRRO JARDIM PLANALTO. CEP 6813000-PRAINHA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2023 08:30
Publicação: 20/03/2024 14:27
Homologação: 09/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMÓVEL | 28/02/2024 15:42 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMOVEL ATENDA AS FINALIDADES PRECIPUAS DA ADMINISTRAÇÃO | 28/02/2024 15:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2024 15:42 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/02/2024 15:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/03/2024 14:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/03/2024 14:27 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/02/2024 15:42 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 28/02/2024 15:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U, SEÇÃO 3, PAG 259, Nº89 | 11/05/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 11/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1288?Detalhes=licitacoes&Dados=1709144750772x637038815333318700 | 09/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE ACARÁ-AÇU, ZONA RURAL, REGIÃO DE RIBEIRINHA, CEP: 68.130-000, CIDADE DE PRAINHA, ESTADO DO PARÁ, TRATA-SE DE UM IMÓVEL TIPO BARRACÃO DE MADEIRA, TODO PINTADO, TODO DE MADEIRA, ASSOALHO EM MADEIRA, PORTAS E JANELAS DE MADEIRA, BANHEIRO. | R$15.624,00 | R$15.624,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.624,00 | R$15.624,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE ACARÁ-AÇU, ZONA RURAL, REGIÃO DE RIBEIRINHA, CEP: 68.130-000, CIDADE DE PRAINHA, ESTADO DO PARÁ, TRATA-SE DE UM IMÓVEL TIPO BARRACÃO DE MADEIRA, TODO PINTADO, TODO DE MADEIRA, ASSOALHO EM MADEIRA, PORTAS E JANELAS DE MADEIRA, BANHEIRO. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$1.302,00 | R$15.624,00 | Lote vencido por MARIA JOSE BORGE DE MIRANDA pelo valor de R$15.624,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.302,00 | R$15.624,00 | R$15.624,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060210 - FUNDEB
MARIA JOSE BORGE DE MIRANDA 838.552.622-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF