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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2023-00008
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Nº do Processo Administrativo: 20230130002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/02/2023 09:00
Publicação: 06/03/2024 10:02
Homologação: 13/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 05/03/2024 15:12 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/03/2024 15:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/03/2024 15:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/03/2024 18:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/03/2024 12:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/03/2024 15:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIADADE COMPETENTE | 05/03/2024 15:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/03/2024 15:48 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOL | 13/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 13/03/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL | 13/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 13/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA | R$665.500,00 | R$60.500,00 | VENCEDOR -90,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$665.500,00 | R$60.500,00 | -90,91% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$60.500,00 | R$665.500,00 | Lote vencido por J R DOS SANTOS B JUNIOR EIRELI pelo valor de R$60.500,00-90,91% do valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$60.500,00 | R$665.500,00 | R$60.500,00 | |||