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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGAO ELETRONICO Nº 005/2024-SRP
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo nº 1606/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: FRACASSADA
Abertura: 22/03/2024 08:30
Publicação: 07/03/2024 13:03
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 07/03/2024 12:49 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 07/03/2024 12:28 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 07/03/2024 12:52 |
| 4 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA FRACASSADA | 07/02/2025 13:46 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/03/2024 12:29 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 07/03/2024 13:00 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 07/03/2024 12:55 |
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Lotes 1
Lote 1: AGENCIAMENTO DE VIAGENS (PASSAGENS AEREAS) 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGEM - VOOS DOMÉSTICOS. ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 200 | R$50,00 | R$10.000,00 |
| 2 | EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGEM - VOOS DOMÉSTICOS. ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA E EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGEM | UNIDADE | 3390301600 - MATERIAL DE EXPEDIENTE | 420 | R$93,76 | R$39.377,10 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
620 | R$143,76 | R$49.377,10 | |||